Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
25/10/2007 -
Verdade pode ser omitida na política às vezes, diz teólogo
-
24/10/2007 -
Chinaglia diz que votação da Emenda 29 depende da base
-
19/10/2007 -
Deputado questiona TSE sobre coligações após fidelidade
-
19/10/2007 -
Plenário tenta liberar a pauta para regulamentar Emenda 29
-
19/10/2007 -
Chinaglia confirma votação da Emenda 29 na próxima semana
-
19/10/2007 -
PINGA-FOGO - Reforma política
-
19/10/2007 -
PLENÁRIO - Reforma política pode mudar a imagem do Congresso, diz Luiza Erundina
-
19/10/2007 -
PLENÁRIO - Reforma política pode mudar a imagem do Congresso, diz Luiza Erundina
-
19/10/2007 -
REFORMA POLÍTICA - Chinaglia: Câmara votará normas infraconstitucionais antes de fidelidade
-
19/10/2007 -
REFORMA POLÍTICA - Normas infraconstitucionais terão prioridade
-
18/10/2007 -
Norma infraconstitucional será votada antes de fidelidade
-
18/10/2007 -
Câmara vota norma infraconstitucional antes de fidelidade
-
18/10/2007 -
FIDELIDADE PARTIDÁRIA - Líderes avaliam decisão do TSE e defendem reforma política
-
17/10/2007 -
Decisão do TSE reacende debate sobre reforma política
-
16/10/2007 -
Plenário pode votar regulamentação das centrais sindicais