Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
21/11/2007 -
Chinaglia quer votar PECs de Nepotismo e Trabalho Escravo
-
20/11/2007 -
Lula anuncia envio de reforma tributária até dia 30
-
20/11/2007 -
Chinaglia confirma envio de proposta de reforma tributária
-
14/11/2007 -
Plenário pode votar hoje norma para comércio em feriados
-
13/11/2007 -
Plenário pode votar hoje MP sobre registro de armas
-
12/11/2007 -
Plenário terá 4 sessões para tentar liberar pauta
-
09/11/2007 -
Câmara terá 4 sessões para liberar pauta antes do feriado
-
08/11/2007 -
Plenário faz duas sessões para votar medidas provisórias
-
07/11/2007 -
Plenário pode liberar a pauta e votar PEC do Voto Aberto
-
07/11/2007 -
Agenda do dia
-
07/11/2007 -
Líderes priorizam voto aberto, conclusão da reforma política e PEC dos Vereadores
-
06/11/2007 -
Plenário aprova três medidas provisórias que revogam MPs
-
06/11/2007 -
Chinaglia diz que não haverá nova PEC sobre reeleição
-
06/11/2007 -
Deputado quer sustar decisão do TSE sobre infidelidade
-
06/11/2007 -
PSDB promete obstruir votação por causa de MPs revogadas