Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 25/08/2008 - 13:09 Governo fatia reforma política que será enviada ao Congresso (2'44")
- 22/08/2008 - Giusti Tavares (cientista político)
- 19/08/2008 - Câmara pode votar dez projetos nesta quarta-feira
- 19/08/2008 - Começa a reunião de líderes partidários
- 19/08/2008 - Câmara tem prioridades antes da reforma política
- 14/08/2008 - Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) e Dep. Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- 06/08/2008 - Plenário - Benevides aconselha governo a sondar deputados sobre a reforma política
- 06/08/2008 - Plenário - Benevides aconselha governo a sondar deputados sobre a reforma política
- 05/08/2008 - Reforma Política
- 04/08/2008 - Processo contra candidato pode ter tramitação acelerada
- 04/08/2008 - Reforma Política pode voltar à pauta do Congresso
- 01/08/2008 - DEM quer acelerar regulamentação de lobistas
- 24/07/2008 - 06:00 Garibaldi Alves Filho defende reforma política já (04'23")
- 23/07/2008 - Reforma Política: Congresso pode debater matéria neste ano
- 11/07/2008 - José Genoíno elogia o Governo Lula e volta a defender a reforma política