Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
06/05/2009 -
Deputados querem priorizar lista fechada e financiamento público
-
06/05/2009 -
Ministra: mais representação feminina é exigência da democracia
-
06/05/2009 -
Deputados defendem eleições com lista partidária
-
06/05/2009 -
Reforma política: deputado quer democratização da mídia
-
06/05/2009 -
Deputados defendem propostas complementares à reforma política
-
06/05/2009 -
Deputados criticam lista fechada e defendem voto distrital
-
06/05/2009 -
Reforma política: Caiado diz que regra deve assegurar equanimidade
-
06/05/2009 -
PT defende aprovação da reforma política por etapas
-
06/05/2009 -
Para deputada, reforma política deve alcançar o Judiciário
-
06/05/2009 -
Financiamento público trará renovação da Câmara, diz deputada
-
06/05/2009 -
Críticos da reforma política querem sistema falido, diz ex-relator
-
06/05/2009 -
ONG diz que deputados são contra ações afirmativas para mulheres
-
06/05/2009 -
Inesc alerta sobre risco de reforma política fatiada
-
06/05/2009 -
Consultor critica financiamento público e listas fechadas
-
06/05/2009 -
Controle de gastos eleitorais é essencial, diz cientista político