Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
24/02/2010 -
PMN prioriza salário de PMs, bombeiros e delegados e PEC da Música
-
22/02/2010 -
Marco Maia: é possível avançar em um acordo sobre a aprovação de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política
-
22/02/2010 -
Plenário - Flávio Dino pede votação de projetos do pré-sal e da reforma política em março
-
18/02/2010 -
PSC quer aprovar reajuste dos aposentados e Orçamento impositivo
-
10/02/2010 -
Pré-sal e Ficha Limpa são prioridades, diz líder do PMDB
-
09/02/2010 -
Líder do PRB quer prioridade para direitos dos aposentados
-
09/02/2010 -
PLENÁRIO - Nice Lobão defende debate mais amplo sobre reforma política este ano
-
08/02/2010 -
PTdoB quer votação do pré-sal e divulgação de direitos do consumidor
-
05/02/2010 -
Líder do PSB quer prioridade para projetos do pré-sal
-
05/02/2010 -
Líder do PCdoB sugere aumento da produtividade da Câmara em 2010
-
05/02/2010 -
Projeto Ficha Limpa é a prioridade de 2010, diz líder do PHS
-
04/02/2010 -
Reforma política não pode ter efeitos imediatos, diz líder do PTB
-
04/02/2010 -
Bancada do PP acompanhará base governista nas votações
-
04/02/2010 -
Ficha limpa e pré-sal são prioridades do PTC neste ano
-
04/02/2010 -
Psol quer excluir integrante de movimento social do Ficha Limpa