Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
17/03/2011 -
Câmara Hoje – Edição das 21h - 17 de março de 2011
-
17/03/2011 -
Audiência pública sobre Reforma Política será dia 24
-
17/03/2011 -
Senadores derrubam proposta de voto facultativo
-
17/03/2011 -
Pela 1ª vez, decisão do STF beneficia posse de suplente de coligação
-
17/03/2011 -
Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR): Reforma Política
-
17/03/2011 -
Frente defenderá reforma política com participação popular
-
17/03/2011 -
Câmara Hoje - 12h30 - 17 de março de 2011
-
17/03/2011 -
Comissão Especial da Reforma Política define roteiro de trabalho
-
17/03/2011 -
Frente defenderá reforma política que inclua participação popular
-
17/03/2011 -
Comissão da Reforma Política realiza audiência pública no dia 24
-
17/03/2011 -
Comissão da Reforma Política pode definir hoje roteiro de trabalhos
-
17/03/2011 -
Agenda do dia
-
17/03/2011 -
09:40 - Entrevista: Almeida Lima explica pauta de debates da Comissão de Reforma Política (05'20")
-
17/03/2011 -
14:07 - Erundina anuncia instalação de Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular (01'30")
-
17/03/2011 -
14:28 - Reforma Política: especialistas e representantes da sociedade serão ouvidos em audiências (02'48'')