Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 05/05/2011 - Comissão da Reforma Política discute financiamento de campanhas
- 05/05/2011 - Agenda do dia
- 05/05/2011 - 16:55 - Relatório da reforma política deverá conter financiamento exclusivamente público de campanha (2'42'')
- 04/05/2011 - Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) - Reforma Política: financiamento público
- 04/05/2011 - REFORMA POLÍTICA
- 03/05/2011 - Câmara Hoje - 23h30 - 3 de maio de 2011
- 03/05/2011 - Relator quer regra mais simples para projetos de iniciativa popular
- 03/05/2011 - Comissão discute instrumentos de democracia direta
- 03/05/2011 - Comissão vai negociar agilidade para votar parte da reforma política
- 03/05/2011 - Relator quer facilitar apresentação de projetos de iniciativa popular
- 03/05/2011 - Temos que popularizar a reforma política, diz Chico Alencar
- 03/05/2011 - Comissão da Reforma Política abre reunião sobre propaganda eleitoral
- 03/05/2011 - Comissão da Reforma Política discute propaganda eleitoral
- 03/05/2011 - Agenda do dia
- 03/05/2011 - 21:49 - Reforma política poderá facilitar apresentação de projetos de iniciativa popular (1'59'')