Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
13/01/2012 -
Projeto prevê plebiscito para definir sistema eleitoral e modelo de financiamento
-
13/01/2012 -
Adiada várias vezes, reforma política volta à pauta em fevereiro
-
09/01/2012 -
Fim da assinatura básica de telefone lidera atendimentos pelo 8º ano seguido
-
04/01/2012 -
Dep. Washington Reis - Reforma política (08'55")
-
03/01/2012 -
Dep Josue Bangston - Reforma política (09'49")
-
02/01/2012 -
Desafios da bancada feminina vão de saúde a política e violência
-
02/01/2012 -
Deputado Mauro Benevides - Reforma Política (10'51")
-
02/01/2012 -
Deputado Mendes Thame - Reforma Política (11'40")
-
02/01/2012 -
Deputado José humberto - Reforma Política (12'02")
-
30/12/2011 -
Dep. Washington Reis (PMDB-RJ) - Reforma Política
-
30/12/2011 -
Deputado Washington Reis - Reforma Política (08'55")
-
23/12/2011 -
Josué Bengtson detalha principais pontos da reforma política (09'49'')
-
22/12/2011 -
Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) - Reforma Política
-
20/12/2011 -
Na segunda reportagem da Retrospectiva 2011, os temas que a Câmara não votou
-
20/12/2011 -
Expressão Nacional faz o balanço do ano legislativo (bl.2)