Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 03/10/2012 - Câmara Hoje - 13 horas - 3 de outubro de 2012
- 02/10/2012 - Câmara Hoje - 13 horas - 2 de outubro de 2012
- 28/09/2012 - Em semana sem votações, Comissão da Verdade e Reforma Política são temas debatidos em plenário
- 18/09/2012 - Julgamento no STF provoca embate entre PT e oposição no Plenário
- 17/09/2012 - PLENÁRIO - Reforma política
- 13/09/2012 - Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO) - Reforma Política
- 12/09/2012 - Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) - Reforma Política
- 11/09/2012 - PLENÁRIO - Reforma política
- 05/09/2012 - PLENÁRIO - Reforma política
- 31/08/2012 - Deputados debatem Reforma Política e a greve dos servidores federais
- 24/08/2012 - Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB) - Reforma Política
- 23/08/2012 - Em período de campanha eleitoral, tema do financiamento público tem opiniões divergentes
- 23/08/2012 - ENSINO - Estudantes pedem aprovação de proposta de reforma política
- 23/08/2012 - PLENÁRIO - Arthur Oliveira Maia destaca temas consensuais da reforma política
- 22/08/2012 - Estudantes de escolas públicas do DF pedem Reforma Política