Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 08/04/2013 - Agenda da semana
- 05/04/2013 - Deputados Edinho Araújo (PMDB-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) discutem financiamento público de campanha
- 05/04/2013 - Reforma política: partidos ainda não têm acordo sobre pontos que serão votados
- 05/04/2013 - Plenário pode votar reforma política na próxima semana
- 04/04/2013 - Câmara Hoje - 20h - 4 de abril de 2013
- 04/04/2013 - Relator explica propostas da reforma política que o Plenário deve votar na próxima semana
- 04/04/2013 - Reforma política deve ser votada na próxima semana; relator explica principais pontos
- 04/04/2013 - Câmara Hoje - 13h - 4 de abril de 2013
- 26/03/2013 - Reforma Política pode ser votada em abril
- 26/03/2013 - Câmara Hoje - 20h - 26 de março de 2013
- 26/03/2013 - Votação da reforma política será dias 9 e 10 e independe de acordo, diz relator
- 26/03/2013 - Câmara Hoje - 13h - 26 de março de 2013
- 26/03/2013 - Plenário votará rito sumário para julgamentos de crimes contra idoso
- 20/03/2013 - Comissão de Legislação Participativa recebe diversas sugestões da sociedade civil
- 20/03/2013 - Líderes decidem votar três propostas nesta quarta-feira