Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
03/07/2013 -
Câmara Hoje – 10h – 03 de julho de 2013
-
02/07/2013 -
Chega ao Congresso ofício da presidente Dilma Rousseff com pedido de plebiscito sobre reforma política
-
02/07/2013 -
Presidente da Câmara e líderes vão analisar plebiscito e formar grupo de trabalho como plano B, caso plebiscito seja inviável
-
02/07/2013 -
Presidente vai criar grupo de trabalho para fazer proposta de reforma política
-
02/07/2013 -
Câmara Hoje - 20h - 2 de junho de 2013
-
02/07/2013 -
Plebiscito sobre reforma política divide opiniões entre líderes partidários
-
02/07/2013 -
Expressão Nacional debate reforma política
-
02/07/2013 -
Líderes devem sugerir perguntas para o plebiscito na próxima terça
-
02/07/2013 -
Sugestão de Dilma para plebiscito repercute entre políticos e especialistas
-
02/07/2013 -
Plebiscito pode sanar déficit de representatividade, acredita líder do governo
-
02/07/2013 -
TSE informa prazo mínimo de 70 dias para organizar plebiscito
-
02/07/2013 -
Câmara Hoje - 13h - 02 de julho de 2013
-
02/07/2013 -
Financiamento de campanhas e voto secreto podem fazer parte do plebiscito
-
02/07/2013 -
Renan Calheiros defende proposta de plebiscito do governo
-
02/07/2013 -
Congresso recebe proposta do governo sobre plebiscito