Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
-
29/08/2013 -
Grupo de trabalho da reforma política não vai discutir propostas para eleição de 2014
-
29/08/2013 -
Agenda do dia
-
28/08/2013 -
STF mantém condenação dos deputados José Genoíno e Pedro Henry
-
28/08/2013 -
PT, PCdoB, PDT e PSB apresentam projeto de decreto legislativo para a realização do plebiscito sobre reforma política
-
28/08/2013 -
Proposta de plebiscito da reforma política começa a tramitar na Câmara
-
28/08/2013 -
Câmara Hoje - 13h - 28 de agosto de 2013
-
28/08/2013 -
Partidos apresentam hoje projeto do plebiscito da reforma política
-
23/08/2013 -
Deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) debatem reforma política
-
23/08/2013 -
Panorama - 23 de agosto de 2013
-
22/08/2013 -
Votações da reforma política começam na próxima semana
-
22/08/2013 -
Câmara Hoje - 20h - 22 de agosto de 2013
-
22/08/2013 -
Câmara Hoje - 13h - 22 de agosto de 2013
-
22/08/2013 -
Votações no GT da reforma política começam na próxima semana
-
22/08/2013 -
GT da Reforma Política debate proposta de limitar gastos em campanhas
-
22/08/2013 -
Agenda do dia