Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 13/11/2014 - Reforma Política é desafio para o governo eleito
- 12/11/2014 - PEC da Reforma Política é adiada para próxima semana
- 11/11/2014 - Reforma política por plebiscito ou referendo?
- 10/11/2014 - Câmara Hoje 20h - 10 de novembro de 2014
- 10/11/2014 - Bancada feminina faz balanço desta legislatura
- 10/11/2014 - Data da posse de presidente e governadores pode mudar com reforma política
- 07/11/2014 - O que você quer mudar na política?
- 07/11/2014 - Deputado comenta pacote de mudanças no sistema político brasileiro
- 05/11/2014 - Quais os prós e os contras da chamada cláusula de barreira?
- 05/11/2014 - Reforma política volta aos holofotes
- 04/11/2014 - É importante unificar as eleições?
- 04/11/2014 - Câmara Hoje 13h destaca principais notícias do dia
- 03/11/2014 - Henrique Alves quer votar PEC da Reforma Política na CCJ na quarta
- 03/11/2014 - A reforma política deve ser feita sob forma de referendo ou plebiscito?
- 31/10/2014 - Reforma política e decreto dos conselhos populares são os destaques da primeira semana após segundo turno das eleições