Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 12/05/2015 - Câmara Hoje Manhã: confira os destaques do Plenário e das comissões nesta semana
- 12/05/2015 - Relatório sobre reforma política será apresentado nesta tarde
- 11/05/2015 - Câmara Hoje Noite
- 08/05/2015 - Panorama - 8 de maio de 2015
- 08/05/2015 - Comissão da Reforma Política debate mecanismos para promover representatividade feminina
- 07/05/2015 - Câmara Hoje Noite - 7 de maio de 2015
- 07/05/2015 - Relatório sobre a reforma política deve ser votado até a próxima quinta-feira
- 07/05/2015 - Relator da reforma política apresenta hoje sua proposta
- 07/05/2015 - Deputado defende participação da sociedade na Reforma Política
- 07/05/2015 - Agenda do dia
- 07/05/2015 - Relator da reforma política defende fim das coligações proporcionais
- 06/05/2015 - Câmara Hoje Manhã: MPs do ajuste fiscal voltam à pauta hoje
- 06/05/2015 - Reforma política é tema de debate com Movimento Acorda Brasil
- 06/05/2015 - Agenda do dia
- 06/05/2015 - Vereadores e deputados criticam mandato tampão na reforma política