Reforma Política - Sistemas Eleitorais
Esta legislatura definiu logo no seu começo que a reforma política seria uma de suas prioridades. Em fevereiro de 2011, foi instalada a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política". (Comissão Reforma Política). Seu Presidente é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o Relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A Comissão iniciou os trabalhos pelo tema Sistema Eleitoral, examinando as propostas que se encontram em debate, na Casa e na sociedade. Às quintas-feiras, têm sido realizadas Audiências Públicas, na própria Câmara dos Deputados, com representantes de entidades e com especialistas, e no mês de abril a Comissão fará Audiências Públicas sobre o tema em alguns estados da federação.
Outros temas previstos para discussão são: financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação, projeto de lei de iniciativa popular), processo eleitoral e propaganda eleitoral, unificação das eleições, suplente de senador e deputado, pesquisa eleitoral, tempo de mandato e reeleição, data de posse, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral e tempo de filiação partidária, abuso do poder político e econômico (caixa 2), federação de partidos, fidelidade partidária, fusão e/ou criação de partidos e afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo.
Neste Fique por dentro destacamos o tema Sistema Eleitoral.
Publicado em 11/04/2011.
Notícias
- 13/05/2015 - Relator da reforma política se diz decepcionado com resultado da comissão
- 13/05/2015 - Relatório da reforma política prevê fim da reeleição e mandatos de 5 anos
- 13/05/2015 - Câmara Hoje Manhã: confira a pauta do Plenário e das comissões
- 12/05/2015 - Relatório final da Reforma Política inclui distritão e sistema misto de financiamento de campanhas
- 12/05/2015 - Deputadas analisam presença feminina na Reforma Política
- 12/05/2015 - Câmara Hoje Noite - Deputados ouvem mais seis depoimentos de presos na operação Lava-Jato
- 12/05/2015 - Cunha: Câmara votará exclusivamente reforma política na última semana de maio
- 12/05/2015 - Câmara aumenta a produtividade em 2015 e aprova 59 propostas em 100 dias
- 12/05/2015 - Corrêa pede aos deputados que façam reforma que diminua custos de campanha
- 12/05/2015 - Pedido de vista adia votação do relatório da reforma política
- 12/05/2015 - Relatório prevê fim da reeleição e coincidência das eleições a partir de 2018
- 12/05/2015 - Líder do governo anuncia acordo para votar nesta quarta MP da pensão por morte
- 12/05/2015 - Relatório da reforma política permite coligações somente para eleições majoritárias
- 12/05/2015 - Votação do ajuste fiscal deverá ser finalizada na próxima semana, diz líder
- 12/05/2015 - Relator apresenta parecer à reforma política com previsão de distritão no sistema eleitoral