Código Florestal - 2ª Edição
Nos últimos dias foram organizadas diversas manifestações para pressionar o Congresso Nacional a votar as propostas de mudanças do Código Florestal, editado em 1965, que sofreu várias alterações ao longo dos anos.
Trata-se de tema polêmico que, em muitos pontos, desperta posições antagônicas.
De um lado, os setores ligados à produção agrícola alegam que as restrições normativas atuais praticamente inviabilizam que eles atuem na legalidade. Do outro, existem aqueles mais preocupados com as questões ambientais, e que entendem não haver necessidade de tantas mudanças no Código vigente.
Este “fique por dentro” apresenta uma descrição objetiva das alterações propostas, aprovadas pela Comissão Especial sob forma de um substitutivo, elaborado ao longo de quase um ano de discussões, realizadas em todo País. O Substitutivo encontra-se pronto para entrar na pauta do Plenário.
Em 11/04/2011
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