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25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Discursos em plenário:

Anos: 2015 / 2014 / 2013 / 2012

Publicações das Edições Câmara:

- Edição comemorativa dos 25 anos do ECA

- ECA em tirinhas para crianças

Textos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados:

- “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”, de Débora Bithiah de Azevedo.

- “O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens: comparação de parâmetros de justiça juvenil”, de Gisela Santos de Alencar Hathaway.

Links internos:

- Programa “Brasil em Debate” na TV Câmara em que deputados analisam os 25 anos do ECA

- Reportagem no telejornal “Câmara Hoje” da TV Câmara sobre os 25 anos do ECA

- Notícia relacionada aos 25 anos do ECA no “Câmara Notícias”

Links externos:

- Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre os 25 anos do ECA: “Avanços e desafios para a infância e a adolescência no Brasil”

- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)

- Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente