Ir ao conteúdo
Ir à navegação principal
Página inicial
Acessibilidade
Fale Conosco
Congresso
Senado
PT
English
EN
Español
ES
Assuntos
Agropecuária
Cidades e transportes
Ciência, tecnologia e comunicações
Consumidor
Direitos humanos
Economia
Educação, cultura e esportes
Meio ambiente e energia
Política e administração pública
Relações exteriores
Saúde
Segurança
Trabalho, previdência e assistência
Institucional
Agenda
Serviços
Presidência
Biblioteca e publicações
Escola da Câmara
Papel e estrutura
História e arquivo
Visite
Deputados
Quem são
Lideranças e bancadas
Frentes e grupos parlamentares
Atividade Legislativa
Propostas legislativas
Plenário
Comissões
Discursos e debates
Estudos legislativos
Orçamento da União
Legislação
Entenda o processo legislativo
Participe
Comunicação
Agência Câmara de Notícias
TV Câmara
Rádio Câmara
Banco de Imagens
Assessoria de Imprensa
Comprove uma notícia
Transparência e prestação de contas
Transparência
Prestação de contas
Dados abertos
Acessibilidade
Fale Conosco
PT
English
EN
Español
ES
Pesquise no Portal da Câmara
Início
/
Atividade Legislativa
/
Comissões
/
Grupos de trabalho
/
56ª Legislatura (2019-2023)
/
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL
/
Esta página
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Início
/
Atividade Legislativa
/
Comissões
/
Grupos de trabalho
/
56ª Legislatura (2019-2023)
/
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL
/
Esta página
×
Info
KSS portal message
Outros documentos
Quadro Comparativo das Decisões
Relatório Final - GT Penal
Susgestões apresentadas pela Secretaria da Mulher/Câmara dos Deputados
Resumo da Proposta do Relator
Relatório de Trabalho
Comentários Marco Aurélio Florêncio Filho
Parecer Técnico-Jurídico Maurício Stegemann Dieter
Quadros Comparativos - Legislação e Projetos
Propostas MPSP
Apresentação PL10372 e PL10373 - Min. Alexandre de Moraes
Apresentação Projeto de lei Anticrime MJSP - Min. Sérgio Moro
Roteiro de Trabalho
Carregando
Por favor, aguarde.