GRUPO DE TRABALHO DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO

         Criado em 19 de março de 2012 e instalado em 20 de março do mesmo ano, composto por dezesseis membros, tendo como Coordenador o Deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), este Grupo de Trabalho destinou-se a analisar a questão da dívida dos Estados com a União, elaborar um diagnóstico fundamentado da situação e estudar maneiras e alternativas de negociação para melhora a situação das unidades federativas.

Os temas debatidos no Grupo de Trabalho incluíram o endividamento dos Estados e municípios, atualização dos contratos pelo IGP-DI, taxas de juros, comprometimento de receitas, criação de fundo de investimentos, revisão do saldo devedor e alongamento dos prazos da dívida. O relatório final foi aprovado, com alterações, em 30 de maio de 2012.