A Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de "apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas realizadas no Brasil, no período de 1996 a 2002, quando, se estima, foram retirados indevidamente do País recursos superiores ao montante de US$ 30 bilhões", objeto do Requerimento de CPI nº 16, de 9 de abril de 2003, criada pelo Ato da Mesa de 05 de junho de 2003 e constituída pelo Ato da Mesa de 17 de junho de 2003, teve a sua instalação sobrestada por Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de 15 de agosto de 2003, haja vista o funcionamento de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tratando do mesmo tema.