Resultado da 6ª Reunião - Ordinária

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A REGULARIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CBF E A NIKE.

6º Reunião - Ordinária

Data: 14/11/00

Horário: 14h30min

Local: Plenário nº 7 do Anexo II

PAUTA Nº 04/00

(Resultado)

Requerimento nº 02/00, do Deputado Pedro Celso, solicitando seja convocado o Sr. Wanderley Luxemburgo, ex-técnico da Seleção Brasileira de Futebol, para, em audiência pública, prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Retirado.

Requerimento nº 05/00, do Deputado Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de testemunha, da Sra. Renata Alves, ex-secretária do Sr. Wanderley Luxemburgo, para prestar depoimento junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Adiada a votação.

Requerimento nº 07/00, do Deputado Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Wanderley Luxemburgo, ex-técnico da Seleção Brasileira, para prestar depoimento junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Aprovado.

Requerimento nº 09/00, do Deputado Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Juan Figer, empresário, para prestar depoimento junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Aprovado.

Requerimento nº 10/00, do Deputado Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de convidado, do Sr. Eduardo José Farah, presidente da Federação Paulista de Futebol, para prestar depoimento junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Aprovado.

Requerimento nº 22/00, do Deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando a convocação do Sr. Wanderley Luxemburgo, ex-treinador da Seleção Brasileira de Futebol, para prestar depoimento para investigar a possível interferência de patrocinadores nas convocações da Seleção Brasileira e seu desempenho nas competições oficiais.

Prejudicado, em razão da aprovação do Requerimento nº 07/00.

Requerimento nº 47/00, do Deputado Darcísio Perondi, solicitando a convocação do Sr. HÉLIO VIANA — Vice Presidente da Pelé Sports e Marketing, para prestar depoimento, com o objetivo de esclarecer fatos sob investigação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Aprovado.

Requerimento nº 54/00, do Deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando a Traffic Assessoria e Comunicações S/C Ltda, conforme inciso II do art. 36 do Regimento Interno, cópia do contrato social da empresa e das alterações contratuais porventura existentes.

Aprovado.

Requerimento nº 59/00, do Deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando seja convocado para depor nesta Comissão o Sr. Juan Figger, agenciador de jogadores de futebol, assim como outros empresários de atletas para serem ouvidos sobre a possível interferência de interesses econômico-comerciais na Seleção Brasileira e sobre a influência da convocação de um atleta para a Seleção Brasileira sobre as possíveis transferências deste atleta.

Prejudicado, em razão da aprovação do Requerimento nº 09/00.

Requerimento nº 60/00, do Deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Jaeci Carvalho, jornalista do Estado de Minas, para ser ouvido sobre a série de reportagens de sua autoria intitulada "Meninos do Brasil" que retrata a situação de jovens atletas brasileiros que vão para a Europa e são abandonados à própria sorte sem a assistência da CBF, de clubes ou até dos empresários que os levaram.

Aprovado.

Requerimento nº 63/00, dos Deputados Aldo Rebelo e Silvio Torres, solicitando seja encaminhado ofício ao Secretário da Receita Federal requerendo seja encaminhado a esta Comissão relatórios de informações referentes aos autos de infrações lavrados desde 1997 contra contribuintes desportistas ou agremiações esportivas, e suas respectivas situações processuais quanto à cobrança.

Aprovado.

Requerimento nº 66/00, dos Deputados Pedro Celso, Arlindo Chinaglia e Dr. Rosinha, solicitando que Confederação Brasileira de Futebol informe a esta Comissão, no prazo regimental mínimo, os nomes, cargos e atribuições de cada um dos seus Procuradores e ex-Procuradores que funcionaram como tais nos últimos cinco anos.

Aprovado.

Requerimento nº 67/00, dos Deputados Pedro Celso, Arlindo Chinaglia e Dr. Rosinha, solicitando que a Confederação Brasileira de Futebol informe a esta Comissão, no prazo regimental mínimo, os nomes, atribuições e cargos da cada um dos seus Diretores e ex-Diretores nos últimos cinco anos.

Aprovado.

Requerimento nº 70/00, do Deputado Dr. Rosinha, solicitando seja requisitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no prazo de cinco dias úteis, o envio dos valores dos débitos de cada Federação de Futebol Estadual e do Distrito Federal junto à Previdência Social.

Aprovado.

Requerimento nº 71/00, do Deputado Pedro Celso, solicitando sejam convocados os jogadores Edu, ex-jogador do Esporte Clube Corinthians Paulista; Warley, do Grêmio Esportivo Portoalegrense; Alberto, do Udinese (Itália); Jorginho, ex-jogador do Udinese (Itália); Dedé, zagueiro do Vicenza (Itália); Jedá, atacante do Vicenza (Itália); Dida, goleiro do Milan (Itália), envolvidos em denúncias relativas a porte de passaporte falso.

Aprovado, com modificação.

Requerimento nº 72/00, do Deputado Pedro Celso, solicitando sejam convocados os empresários, Eduardo Sakamoto; Juan Figuer; Francisco Monteiro Todé; Reinaldo Pitta; Alexandre Martins e Wagner Ribeiro, responsáveis pela negociação de jogadores brasileiros com times estrangeiros.

Aprovado, com modificação.

Prejudicado, parcialmente, no que se refere à convocação do Sr. Juan Figuer, pela aprovação do Requerimento nº 09/00.

Requerimento nº 73/00, dos Deputados Aldo Rebelo e Silvio Torres, solicitando seja requerida ao Banco Central do Brasil a quebra do sigilo bancário e, à Secretaria da Receita Federal, a quebra do sigilo fiscal, das federações esportivas, abaixo elencadas, a fim de instruir matéria objeto de investigação desta CPI: 1-Federação de Futebol do Estado do Acre; 2 - Federação Alagoana de Futebol; 3 - Federação Amazonense de Futebol; 4 — Federação Amapaense de Futebol; 5 - Federação Goiana de Futebol; 6 - Federação Maranhense de Futebol; 7 - Federação Mineira de Futebol; 8 — Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul; 9 — Federação Bahiana de Futebol; 10 - Federação Cearense de Futebol; 11 - Federação Metropolitana de Futebol; 12 - Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo; 13 - Federação Matogrossense de Futebol; 14 - Federação Paraense de Futebol; 15 - Federação Paraibana de Futebol; 16 - Federação Pernambucana de Futebol; 17 — Federação de Futebol do Piauí; 18 - Federação Paranaense de Futebol; 19 - Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; 20 - Federação Norte-Riograndense de Futebol; 21 - Federação de Futebol do Estado de Rondônia; 22 - Federação Roraimense de Futebol; 23 - Federação Gaúcha de Futebol; 24 - Federação Catarinense de Futebol; 25 — Federação Sergipana de Futebol; 26 - Federação Paulista de Futebol; 27 - Federação Tocantinense de Futebol.

Aprovado, contra o voto do Deputado Darcísio Perondi .

Requerimento nº 74/00, do Deputado Alex Canziani, solicitando a convocação do Sr. José Carlos Salim, ex-Diretor de Finanças da Confederação Brasileira de Futebol — CBF, para prestar depoimento, na condição de testemunha.

Adiada a apreciação.

Requerimento nº 75/00, do Deputado Alex Canziani, solicitando a convocação do Sr. Carlos Eugênio Lopes, Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol — CBF, para prestar depoimento, na condição de testemunha.

Adiada a apreciação.

Requerimento nº 76/00, do Deputado Alex Canziani, solicitando a convocação do Sr. Giulite Coutinho, ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol — CBF, para prestar depoimento, na condição de testemunha.

Aprovado.

Requerimento nº 77/00, do Deputado Alex Canziani, solicitando a convocação do Sr. Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa, Diretor de Finanças da Confederação Brasileira de Futebol — CBF, para prestar depoimento, na condição de testemunha.

Adiada a apreciação.

Requerimento nº 78/00, do Deputado Alex Canziani, solicitando a convocação do Sr. Marco Antônio Teixeira, Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Futebol — CBF, para prestar depoimento, na condição de testemunhal.

Adiada a apreciação.

Requerimento nº 79/00, do Deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando a convocação dos Srs. Jandir de Castro, Presidente do Moto Clube, e Antônio José Cassas de Lima, ex-dirigente do Moto Clube, para prestarem depoimento, na condição de testemunha.

Aprovado.

Requerimento nº 80/00, do Deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando a convocação dos Srs. Leandro Quesada, comentarista da Rádio Bandeirantes, e Jaecy Carvalho, jornalista do Estado de Minas, para prestarem depoimento, na condição de informantes.

Aprovado.

Prejudicado, parcialmente, no que se refere à convocação do Sr. Jaecy Carvalho, em razão da aprovação do Requerimento nº 60/00.

Requerimento nº 84/00, do Deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando a convocação do Sr. Joaquim da Matta, médico da delegação brasileira de futebol, em 98, na França, para prestar depoimento, na condição de testemunha.

Aprovado.

Requerimento nº 85/00, do Deputado Pedro Celso, solicitando a convocação do jornalista Jaeci Cavalcante de Carvalho para, em audiência pública, prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a regularidade do contrato celebrado entre a CBF e a NIKE.

Prejudicado, em razão da aprovação do Requerimento nº 60/00.

Requerimento nº 88/00, do Deputado Eduardo Campos, requerendo as convocações: do empresário Tiroga; dos ex-jogadores Antônio de Oliveira Filho (Careca) e Edmar; do Sr. José Mário Pavan — dirigente do União São João; e dos jogadores Dedé e Jedá, atacante do Vicenza da Itália, para, na condição de testemunhas, prestarem depoimento nesta CPI.

Aprovado.

EXTRAPAUTA

Requerimento nº 92/00, dos Deputados Eurico Miranda e Dr. Rosinha, solicitando a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Onaireves Moura, Presidente da Federação Paranaense de Futebol.

Aprovado.