Resultado da 3ª Reunião - Ordinária

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A REGULARIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CBF E A NIKE.

3º reunião Ordinária

Data: 01/11/00

Horário: 10 horas

Local: plenário ___ — Anexo II

PAUTA Nº 02/00

1 — Requerimento nº 01/00, do Dep. Eurico Miranda, solicitando seja requerida à CBF o contrato entre aquela entidade e a NIKE, com todos os seus adendos para que os integrantes desta Comissão possam estudá-los

(pág. 01).

(APROVADO em 18/10/00)

2 — Requerimento nº 02/00, do Dep. Pedro Celso, solicitando seja convocado o Sr. Wanderley Luxemburgo, ex-técnico da Seleção Brasileira de Futebol, para, em audiência pública, prestar informações a esta CPI (pág. 02).

3 — Requerimento nº 03/00, do Dep. Pedro Celso, solicitando seja convocado o Sr. Ricardo Terra Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, signatário do Contrato de Patrocínio e Apoio celebrado entre a CBF e a Nike, para, em audiência pública, prestar informações a esta CPI (pág. 04).

(APROVADO em 18/10/00)

4 — Requerimento nº 04/00, do Dep. Pedro Celso, solicitando seja convocado o jornalista Juca Kfouri para, em audiência pública, prestar informações a esta CPI destinada a apurar a regularidade do contrato celebrado entre a CBF e a NIKE (pág. 06).

5 — Requerimento nº 05/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de testemunha, da Sra. Renata Alves, ex-secretária do Sr. Wanderley Luxemburgo, para prestar depoimento junto a esta CPI (pág. 08).

6 — Requerimento nº 06/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de convidado, do Sr. Edmundo Santos Silva, presidente do Clube de Regatas Flamengo, para prestar depoimento junto a esta CPI (pág. 09).

7 — Requerimento nº 07/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Wanderley Luxemburgo, ex-técnico da Seleção Brasileira, para prestar depoimento junto a esta CPI (pág. 10).

8 — Requerimento nº 08/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de convidado, do Sr. Juca Kfouri, jornalista, para prestar depoimento junto a esta CPI (pág. 11).

9 — Requerimento nº 09/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Juan Figer, empresário, para prestar depoimento junto a esta CPI (pág. 12).

10 — Requerimento nº 10/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de convidado, do Sr. Eduardo José Farah, presidente da Federação Paulista de Futebol, para prestar depoimento junto a esta CPI (pág. 13).

11 — Requerimento nº 11/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de convidado, do Sr. José Trajano, jornalista, para prestar depoimento junto a esta CPI (pág. 14).

12 — Requerimento nº 12/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol, para prestar depoimento junto a esta CPI (pág. 15).

13 — Requerimento nº 13/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de convidado, do tricampeão mundial de futebol Tostão, para prestar depoimento junto a esta CPI (pág. 16).

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14 — Requerimento nº 14/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de convidado, do Sr. Flávio Prado, jornalista, para prestar depoimento junto a esta CPI (pág. 17).

15 — Requerimento nº 15/00, do Dep. Silvio Torres, solicitando a convocação do ex-técnico da Seleção Brasileira, Sr. Mário Lobo Zagallo, para, na condição de testemunha, prestar depoimento com o objetivo de esclarecer fatos sob investigação desta Comissão. (pág. 18).

16 — Requerimento nº 16/00, do Dep. Silvio Torres, solicitando a convocação do médico-chefe da delegação brasileira de 1998, Dr. Lídio Toledo, na condição de testemunha, prestar depoimento com o objetivo de esclarecer fatos sob investigação desta Comissão. (pág. 19).

17 - Requerimento nº 17/00, do Dep. Silvio Torres, solicitando convidar o jogador do time de futebol do Milan da Itália, Ronaldinho, para prestar depoimento com o objetivo de esclarecer fatos sob investigação desta Comissão. (pág. 20).

18 - Requerimento nº 18/00, do Dep. Silvio Torres, solicitando convidar o jogador do time de futebol do Real Madri, Roberto Carlos, para prestar depoimento com o objetivo de esclarecer fatos sob investigação desta Comissão. (pág. 21).

19 - Requerimento nº 19/00, do Dep. Silvio Torres, solicitando a convocação do Presidente da Traffic Assessoria e Comunicações S/C Ltda., Sr. José Hawilla, na condição de testemunha, prestar depoimento com o objetivo de esclarecer fatos sob investigação desta Comissão. (pág. 22).

20 - Requerimento nº 20/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que informe todos os atletas convocados para a Seleção Brasileira de Futebol Principal durante os últimos quatro anos. (pág. 23).

(APROVADO em 18/10/00)

21 - Requerimento nº 21/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando a convocação da Sra. Renata Carla Moura Alves, para prestar depoimento sobre as acusações e possível provas sobre o suposto favorecimento do ex-técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Wanderley Luxemburgo, com a transferência dos jogadores de futebol e a possível interferência dos patrocinadores nas atividades da Seleção Brasileira. (pág. 24).

22 - Requerimento nº 22/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando a convocação do Sr. Wanderley Luxemburgo, ex-treinador da Seleção Brasileira de Futebol, para prestar depoimento para investigar a possível interferência de patrocinadores nas convocações da Seleção Brasileira e seu desempenho nas competições oficiais. (pág. 25).

23 - Requerimento nº 23/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando a convocação do Sr. Mário Jorge Lobo Zagallo, ex-treinador da Seleção Brasileira de Futebol, para prestar depoimento para investigar a possível interferência de patrocinadores nas convocações da Seleção Brasileira e seu desempenho nas competições oficiais. (pág. 26).

24 - Requerimento nº 24/00, do Dep. Darcísio Perondi, solicitando que seja convocado para depor nesta CPI o Sr. Ricardo Teixeira — Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o objetivo de expor aos membros da Comissão os termos do contrato celebrado entre a entidade por ele presidida e a empresa Nike. (pág. 27).

25 - Requerimento nº 25/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando seja convocado para depor nesta CPI a Sra. Renata Carla Moura Alves que acusa o ex-treinador da Seleção Brasileira de Futebol, Wanderley Luxemburgo de favorecimento com a transferência de atletas convocados para a Seleção. (pág. 28).

26 - Requerimento nº 26/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando ao Banco Central informações sobre a movimentação de divisas, detalhada por cada transação contendo a data. O clube de origem e de destino e o valor da transferência, proporcionada pela compra e venda de jogadores de futebol profissionais nos últimos quatro anos do Brasil para o exterior e do exterior para o Brasil. (pág. 29).

(APROVADO em 18/10/00)

27 - Requerimento nº 27/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando seja convocado para depor nesta comissão Especial o Sr. Wilson da Silva Piazza, presidente da Federação de Assistência aos Atletas Profissionais (FAAP) sobre a transferência de recursos provenientes da transferência de atletas profissionais de futebol. (pág. 30).

28 - Requerimento nº 28/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando seja convocado a depor nesta CPl o presidente da Nike no Brasil ou seu representante legal no país para ser ouvido sobre a possível interferência dos patrocinadores nas convocações da Seleção Brasileira e seu desempenho nas competições especiais. (pág. 31).

29 - Requerimento nº 29/00, do Dep. Jaime Martins, solicitando a convocação, para depoimentos e esclarecimentos que poderão subsidiar os trabalhos desta Comissão, em data a ser agendada posteriormente, das seguintes pessoais:

1 — Ricardo Terra Teixeira;

2 — José Hawilla — Presidente da Traffic Assessoria e Comunicação;

3 — Diretor da Nike e Responsável pelo contrato com a CBF;

4 — Mário Lobo Zagallo — ex-técnico da Seleção Brasileira;

5 — Wanderley Luxemburgo — ex-técnico da Seleção Brasileira;

6 — estudante de Direito Renata Carla Moura Alves;

7 — ex-Ministro Edson Arantes do Nascimento;

8 — jogador Ronaldo Nazário Lima - "Ronaldinho";

9 — jogador Edmundo Alves Souza Neto; e

10 — jogador Romário de Souza Faria. (pág. 32).

30 - Requerimento nº 30/00, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a convocação, na qualidade de convidado, do jogador da Internazionale de Milão Ronaldinho, para prestar depoimento junto a esta CPI. (pág. 33).

31 - Requerimento nº 31/00, dos Dep. Pedro Celso e Dep. Dr. Rosinha, solicitando a requisição de consultores técnicos da Câmara dos Deputados, especialmente nas áreas de contratos internacionais e de futebol, além de auditores e analistas técnicos do Tribunal de Contas da União, para identificar a participação de fontes de verbas públicas na composição das finanças da Confederação Brasileira de Futebol. (pág. 34).

(ATENTIDO administrativamente)

32 - Requerimento nº 30/00, dos Dep. Pedro Celso e Dep. Dr. Rosinha, solicitando que se determine diligências junto à Confederação Brasileira de Futebol, para que esta entidade envie à Comissão, com a máxima urgência, os seguintes documentos:

conjunto de documentos que constitui o balanço contábil da CBF nos últimos dez anos;

os contratos comerciais firmados entre a CBF e outras entidades e/ou empresas nos últimos dez anos;

os valores dos contratos dos atletas profissionais, arquivados na CBF nos últimos dez anos;

os registros dos atletas profissionais estrangeiros em atuação no território nacional, arquivados pela CBF, nos últimos dez anos.

o contrato entre o senhor Wanderley Luxemburgo e a CBF, enquanto aquele atuou como técnico de futebol;

os contratos de transmissão de jogos de futebol em emissoras de televisão, abertas e fechadas, e de rádio, nos últimos dez anos. (pág. 36).

(APROVADO, com alterações, em 18/10/00)

33 - Requerimento nº 33/00, do Dep. Pedro Celso, solicitando a convocação dos seguintes senhores:

Ministros de Estado do Desporto nos últimos dez anos;

o Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais;

o ex-técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Wanderley Luxemburgo;

o Secretário da Receita Federal; e

o empresário responsável pela Traffic, J. Hawilla. (pág. 38).

34 - Requerimento nº 34/00, do Dep. Pedro Celso, solicitando que se determine junto à empresa Nike, para que esta envie, com a máxima urgência, os contratos comerciais envolvendo o futebol, assim como transmissão de jogos em emissoras de TV e de rádio, e contratos de atletas profissionais e de técnicos de futebol. (pág. 39).

(APROVADO, com alterações, em 18/10/00)

35 - Requerimento nº 35/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando seja convocado a depor nesta Comissão Especial o presidente da Traffic Assessoria e Comunicações S/C Ltda. No Brasil ou seu representante legal no país para ser ouvido sobre a possível interferência dos patrocinadores nas convocações da Seleção Brasileira e se desempenho nas competições especiais. (pág. 40).

36 - Requerimento nº 36/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando seja convocado a depor nesta Comissão Especial o presidente da Coca-Cola do Brasil S.A. ou seu representante legal no país para ser ouvido sobre a possível interferência dos patrocinadores nas convocações da Seleção Brasileira e seu desempenho nas competições especiais. (pág. 41).

37 - Requerimento nº 37/00, do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando seja enviado ao CBF pedido que informe todos os atletas convocados para a Seleção Brasileira Principal nos últimos quatro anos e que passaram neste mesmo período, por transferências de clubes no Brasil e no exterior. (pág. 42).

(APROVADO em 18/10/00)

38 - Requerimento nº 38/00, do Dep. José Rocha Solicita que além do contrato CBF/Nike seja solicitados os contratos, porventura existentes, entre a Nike e os clubes brasileiros. (pág. 43).

(APROVADO em 18/10/00)

39 - Requerimento nº 39/00, do Dep. Ayrton Xerêz, solicitando sejam incluídas no rol de autoridades convocadas a prestarem depoimento e esclarecimento nesse colegiado o Sr. Juca Kfoury e a Dra. Helena Landau e que seja incluído na área de atuação dessa Assembléia o teor do contrato firmado pelo Clube de Regatas Flamengo e pelo Grêmio Portoalegrense com a ISL Marketing, afiliada da Nike, bem como do firmado pela Hicks Musse com a Sociedade Esportiva Corinthias Paulista e o Cruzeiro Esporte Clube, além dos contratos firmados pelos Clubes de Regatas Vasco da Gama com o Nations Bank e do Palmeiras e Juventude com a Parmalat, a fim de averiguar cláusulas idênticas, originárias ou passíveis de irregularidades, face ao referido contrato CBF/Nike. (pág. 44).

40 - Requerimento nº 40/00, do Dep. Telmo Kirst, solicitando que se estabeleça entendimentos com o Presidente de Senado Federal e/ou da CPI a ser instalada naquela Casa Legislativa para apurar eventuais irregularidades na condução dos esportes nacionais, de modo a evitar a superposição e duplicação de ações, investigações, diligências e outros atividades de apuração. (pág. 45).

41 - Requerimento nº 41/00, do Dep. Darcísio Perondi, solicitando que seja convocado para depor nesta CPI o Sr. Carlos Arthur Nusmann — Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro com o objetivo de expor aos membros da Comissão a influência do contrato entre Confederação Brasileira de Futebol e a Nike sobre as Seleções Olímpicas de Futebol(pág. 46).

42 - Requerimento nº 42/00, do Dep. Arlindo Chinaglia, requerendo que seja solicitado à CBF cópia do contrato entre aquela entidade e a UMBRO. (pág. 47).

(RETIRADO pelo autor em 18/10/00 - atendido pelo Req. nº 32/00)

43 - Requerimento nº 43/00, do Dep. Telmo Kirst, solicitando requisição de cópias autenticadas dos contratos celebrados pela Confederação Brasileira de Futebol e/ou Federações Estaduais de Futebol nacionais com as redes e emissoras de televisão sediadas no País ou no exterior. (pág. 48).

(APROVADO em 18/10/00)

44 - Requerimento nº 44/00, do Dep. Olímpio Pires, solicitando que se determine diligência junto à Confederação Brasileira de Futebol para que esta entidade envie com a máxima urgência, o documento abaixo relacionado: Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol. (pág. 49).

(APROVADO, com alterações, em 18/10/00)

45 — Requerimento nº 45/00, do Dep. Silvio Torres, solicitando que seja convocado para depor nesta CPI o Sr. Jean Marie Faustin Godefroid Havelange, ex-Presidente da FIFA. (pág. 50)