VISITA DA COMISSÃO AO INSTITUTO AERUS

ROTEIRO DE VIAGEM

Visita dos membros da Comissão Externa destinada a acompanhar a situação das 12 pessoas que estão confinadas na sede do Aerus, no Rio de Janeiro, à Sede do Instituto AERUS de Seguridade Social, localizado na Rua do Ouvidor, 121 - 14º andar, Centro - Rio de Janeiro – RJ, no dia 12 de julho, sexta-feira, das 10h30 às 12h.

RELATÓRIO DE VIAGEM

Visita dos membros da Comissão Externa destinada a acompanhar a situação das 12 pessoas que estão confinadas na sede do Aerus, no Rio de Janeiro, à Sede do Instituto AERUS de Seguridade Social.

Destino: Rio de Janeiro

Data: 12 de julho, sexta-feira.

Local: Sede do Instituto AERUS de Seguridade Social, localizado na Rua do Ouvidor, 121 - 14º andar, Centro - Rio de Janeiro – RJ.

Objetivo: Prestar solidariedade aos aposentados e pensionistas da Aerus que estão confinados há dias no Instituto e procurar meios de auxiliar o grupo a encontrar solução para o impasse.

Horário: 10h50 às 11h45

Participantes: 

Deputados: Otávio Leite (PSDB-RJ); Miro Teixeira (PDT-RJ); Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Também participou representante da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Membros da Aerus: ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio; diretor do Departamento Jurídico do referido sindicato, Antonio Marcelo de O. Bona, e membro da comissão dos “acampados” na sede do Aerus.

SINTESE DO EVENTO

Às 10h50 o Deputado Rubens Bueno deu início à reunião e a representante do grupo de aposentados e pensionistas, Graziella Baggio, fez um relato sobre a situação das ações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília, pedindo que a União assuma o pagamento das aposentadorias, a de defasagem tarifária e a de quitação de débito com o Aerus, referente à taxa de 3%  sobre a venda de passagens aéreas nacionais, fonte de recursos do fundo que foi extinta. A representante dos aposentados, então, pediu a mediação dos membros da Comissão Externa junto ao Judiciário para acelerar o julgamento das ações, justificando que a média de idade dos beneficiários do fundo é de aproximadamente 75 anos e que esses aposentados e pensionistas não podem continuar esperando mais tempo pela sentença final. Disse ainda que o reconhecido das ações promovidas pelo grupo era fundamental para o restabelecimento do pagamento integral dos beneficiários do fundo. Acrescentou também que mantiveram encontro com o desembargador do TRF de Brasil, Moreira Alves, na tentativa de sensibilizá-lo a agilizar o julgamento da ação de defasagem tarifária.

O Deputado Rubens Bueno propôs que a Comissão agendasse audiência na próxima semana com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que no dia 5 de julho indeferiu pedido de tutela antecipada para que a União assumisse o pagamento das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil;  e com o desembargador, Moreira Alves. Sugeriu que o encontro fosse agendado na terça-feira, dia 16 de julho.  

O Deputado Miro Teixeira ponderou ser preciso que a Comissão tivesse o quanto antes possível acesso ao “memorial” dos autos dos processos; o Deputado Otávio Leite propôs que a Comissão atuasse para incluir no orçamento da União de 2014 previsão para o pagamento das ações que eventualmente tiverem decisão favorável da Justiça aos participantes do Aerus; o Deputado Stepan Nercessian defendeu que a Comissão atue para ajudar a acelerar o julgamento dos processos, tendo em vista a situação de vulnerabilidade a que aposentados e pensionistas estão expostos em o pagamento integral dos benefícios; o Deputado Chico Alencar reforçou a necessidade da audiência com o ministro Joaquim Barbosa e com o desembargador Moreira Alves, para sensibilizar o primeiro a reconsiderar decisão de 5 de junho, e solicitar ao segundo a aceleração do julgamento da ação sob sua responsabilidade.

Após a concordância de todos os presentes da necessidade de colocar em prática as propostas  de audiência com os representantes do Judiciário e de negociação para a inclusão de previsão do pagamento das ações no orçamento da União do próximo ano, o Deputado Rubens Bueno, na condição de coordenador do colegiado, disse que providenciaria o encaminhamento das decisões que foram adotadas para atender as reivindicações dos aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão Aerus e encerrou a reunião às 11h45. Em seguida, os parlamentares e os representantes dos aposentados e pensionistas concederam entrevista  à imprensa para anunciar o resultado da reunião.