Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 5/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Crivella - Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Dep. Dr. Fernando Máximo 10 Sessões

1ª) 30/11/2023 - 252ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 04/12/2023 - 257ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
3ª) 05/12/2023 - 260ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
4ª) 06/12/2023 - 261ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
5ª) 07/12/2023 - 262ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
6ª) 12/12/2023 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
7ª) 13/12/2023 - 272ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
8ª) 14/12/2023 - 274ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
9ª) 15/12/2023 - 276ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
10ª) 18/12/2023 - 277ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão