Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 169/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Dep. Maria Rosas 10 Sessões

1ª) 26/09/2023 - 185ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/09/2023 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 03/10/2023 - 192ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 04/10/2023 - 194ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
5ª) 09/10/2023 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
6ª) 10/10/2023 - 201ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
7ª) 17/10/2023 - 207ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
8ª) 18/10/2023 - 209ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
9ª) 24/10/2023 - 214ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
10ª) 25/10/2023 - 216ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão