Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 733/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Leur Lomanto Júnior - Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. Dep. Arthur Oliveira Maia 4 Sessões

1ª) 06/08/2025 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
2ª) 07/08/2025 - 140ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
3ª) 12/08/2025 - 146ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
4ª) 13/08/2025 - 149ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
5ª) 14/08/2025 - 150ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão