Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 18/2025 Do(a) Poder Executivo - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Dep. Mendonça Filho 10 Sessões

1ª) 10/09/2025 - 183ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
2ª) 16/09/2025 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 17/09/2025 - 188ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
4ª) 18/09/2025 - 190ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
5ª) 23/09/2025 - 195ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
6ª) 24/09/2025 - 197ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
7ª) 25/09/2025 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
8ª) 30/09/2025 - 203ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
9ª) 01/10/2025 - 206ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
10ª) 02/10/2025 - 207ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão