Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 27/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências Dep. Orlando Silva 10 Sessões

1ª) 17/09/2025 - 188ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
2ª) 18/09/2025 - 190ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
3ª) 23/09/2025 - 195ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
4ª) 24/09/2025 - 197ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
5ª) 25/09/2025 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
6ª) 30/09/2025 - 203ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
7ª) 01/10/2025 - 206ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
8ª) 02/10/2025 - 207ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
9ª) 07/10/2025 - 209ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
10ª) 08/10/2025 - 211ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão