Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 1645/2019 Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Dep. Coronel Tadeu 5 Sessões

1ª) 20/08/2019 - 228ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 21/08/2019 - 232ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 22/08/2019 - 236ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 27/08/2019 - 240ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 29/08/2019 - 246ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão