Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 399/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Mitidieri - Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Dep. Luciano Ducci 4 Sessões

1ª) 27/04/2021 - 40ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 28/04/2021 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
3ª) 29/04/2021 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
4ª) 04/05/2021 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
5ª) 05/05/2021 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 399/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Mitidieri - Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Dep. Luciano Ducci 5 Sessões

1ª) 15/10/2019 - 321ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 16/10/2019 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 17/10/2019 - 328ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 22/10/2019 - 333ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 24/10/2019 - 337ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão