Nos próximos dias 13 e 14 de fevereiro, a Comissão Especial do Projeto de Lei 399/15, que trata da regulamentação dos medicamentos formulados com cannabis, irá realizar uma missão oficial na Colômbia, país que desde 2016 possui uma robusta legislação que regulamenta a indústria e o mercado da cannabis para uso medicinal e científico. Integrará a missão oficial o presidente da Comissão, Deputado Paulo Teixeira (PT/SP); o relator, Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), autor do requerimento que ensejou a viagem, e o Deputado Eduardo Costa (PTB/PA). A delegação buscará reunir subsídios para aprimorar a discussão e a redação do projeto de lei em tramitação na Comissão. Os veículos de imprensa brasileiros poderão acompanhar a missão, sem ônus para a Comissão, desde que manifestem a intenção com até 48 horas do início da viagem. É possível que algum local visitado não permita a entrada da imprensa, nesse caso, os parlamentares posteriormente reportarão aos jornalistas os fatos ocorridos.

A programação se inicia na manhã da quinta-feira (13/2), com uma reunião entre a comitiva e membros do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde e Proteção Social, do Instituto Colombiano Agropecuário e do Instituto Nacional de Vigilância Sanitária. O encontro visa captar dos órgãos de governo todo o histórico e procedimentos que envolveram de maneira transversal a regulamentação, bem como seus atuais desafios. No período da tarde, a missão oficial segue com uma visita à Colombia Organics S A S – Escritório e Cultivo, momento destinado a conhecer, de maneira mais prática, como se dá o cultivo, a produção e a distribuição da cannabis; além das estratégias empregadas no que tange a segurança e a vigilância, fundamentais para o êxito do processo.

Na manhã de sexta-feira (14/2), os parlamentares irão visitar as empresas Khiron Life Sciense Corp e Clever Leaves. O almoço será destinado a um encontro com profissionais de diferentes segmentos do setor regulado da Colômbia na área de cannabis medicinal, com o intuito de obter um balanço, tanto do êxito quanto dos obstáculos enfrentados pelas empresas e associações desde a promulgação da lei em 2016. Para encerrar a missão, os deputados se reunirão com a Asociación Colombiana de Industrias de Cannabis (Asocolcanna).

Após a visita, a Comissão Especial retorna para a Câmara dos Deputados para dar prosseguimento às reuniões deliberativas e de audiência pública. A apresentação do parecer pelo relator, Deputado Luciano Ducci, que deve ocorrer ainda neste primeiro semestre. 

Mais informações podem ser obtidas na secretaria da Comissão Especial pelo telefone 3216-6235 ou pelo email ce.medicamentoscannabis@camara.leg.br