Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 517/2010 Do(a) Senado Federal - Álvaro Dias - Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Dep. General Peternelli 9 Sessões

1ª) 29/09/2021 - 112ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 30/09/2021 - 113ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
3ª) 01/10/2021 - 114ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
4ª) 04/10/2021 - 115ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
5ª) 05/10/2021 - 117ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
6ª) 06/10/2021 - 118ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
7ª) 07/10/2021 - 119ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
8ª) 13/10/2021 - 120ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
9ª) 14/10/2021 - 121ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
10ª) 20/10/2021 - 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão