Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 391/2017 Do(a) Senado Federal - Raimundo Lira - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Dep. Júlio Cesar 10 Sessões

1ª) 16/05/2019 - 106ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 23/05/2019 - 115ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 28/05/2019 - 122ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 29/05/2019 - 124ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 30/05/2019 - 129ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
8ª) 04/06/2019 - 135ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 05/06/2019 - 137ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 06/06/2019 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão