Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 135/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bia Kicis - Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Dep. Raul Henry 9 Sessões

1ª) 18/05/2021 - 52ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 19/05/2021 - 53ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
3ª) 20/05/2021 - 54ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
4ª) 25/05/2021 - 55ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
5ª) 26/05/2021 - 57ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
6ª) 27/05/2021 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
7ª) 02/06/2021 - 59ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
8ª) 08/06/2021 - 60ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
9ª) 09/06/2021 - 62ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
10ª) 10/06/2021 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão