Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.


Proposições com prazo de emendas encerrado

Emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 34/2019 Do(a) Senado Federal - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. Dep. Carlos Henrique Gaguim 10 Sessões

1ª) 09/05/2019 - 95ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 14/05/2019 - 100ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 15/05/2019 - 104ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 16/05/2019 - 106ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 23/05/2019 - 115ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 28/05/2019 - 122ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 29/05/2019 - 124ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 30/05/2019 - 129ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão