Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 24/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. Dep. Elmar Nascimento 9 Sessões

1ª) 19/09/2019 - 281ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 24/09/2019 - 290ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 25/09/2019 - 293ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 26/09/2019 - 295ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 01/10/2019 - 298ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 02/10/2019 - 301ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 03/10/2019 - 303ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 09/10/2019 - 313ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 10/10/2019 - 315ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 15/10/2019 - 321ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão