Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 5/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Teixeira - Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Dep. Paulo Magalhães 9 Sessões

1ª) 09/06/2021 - 62ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 10/06/2021 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
3ª) 15/06/2021 - 64ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
4ª) 16/06/2021 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
5ª) 17/06/2021 - 66ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
6ª) 21/06/2021 - 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
7ª) 22/06/2021 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
8ª) 23/06/2021 - 69ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
9ª) 24/06/2021 - 70ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
10ª) 29/06/2021 - 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão