Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 32/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Cacá Leão - Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. Dep. Acácio Favacho 9 Sessões

1ª) 02/12/2021 - 151ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 08/12/2021 - 156ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 09/12/2021 - 157ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 13/12/2021 - 160ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
5ª) 14/12/2021 - 161ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
6ª) 15/12/2021 - 162ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
7ª) 16/12/2021 - 163ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
8ª) 02/02/2022 - 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
9ª) 03/02/2022 - 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
10ª) 04/02/2022 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão