Comissão Especial concluiu nesta terça, 09/05, a votação do parecer do relator, Dep. Arthur Oliveira Maia.
Nessa terça-feira, 09/05, a Comissão Especial da PEC 287/16 – Reforma da Previdência – concluiu a votação dos destaques apresentados ao parecer do relator. Desta forma, o texto base do Parecer do Relator, que havia sido aprovado na reunião de 3/5, sofreu alterações tendo em vista o resultado da votação dos destaques, no qual foi retirada a alteração proposta para o art. 109 da Constituição Federal, objeto do Destaque nº 7.
O Parecer da Comissão com o Substitutivo Adotado foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 11/5/2017. A proposta fica agora sob a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados para deliberação em 2 turnos.
Confira os documentos decorrentes da apreciação pela comissão: