PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES

Seminário Nacional: Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores Mesa Política: Dep. Vieira da Cunha (PDT/RS), Presidente; Dep. Gabriel Chalita (PMDB/SP), 1º Vice-Presidente; Dep. Rosane Ferreira(PV/PR), 3ª Vice-Presidente; Dep. Carlos Sampaio(PSDB/SP), Relator; Dep. Nilmário Miranda (PT/MG), autor de requerimento; Dep. Luíza Erundina (PSB/SP), autora de requerimento; Dep. Erika Kokay (PT/DF), autora de requerimento; Dep. Iriny Lopes (PT/ES), autora de requerimento; Dep. Liliam Sá (PROS/RJ), autora de requerimento. 9h Palestrantes: . Deputada Keiko Ota, mãe do menino Ives Ota, assassinado em São Paulo, em 29/8/97; . Dr. Renato Barão Varalda, Coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Jusiça (CNPG) e Promotor de Justiça da Infância e Juventude/DF; . Dr. Paulo Eduardo C. F. Balsamão, Promotor, Coordenador do Nùcleo de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF: Drª Karine França Abritta, Defensora Pública do DF, do Nùcleo de Assistência Jurídica da Infância e da Juventude; . Dr. Pedro Hott, da Subscretaria do Sistema Socioeducativo-SUBSIS, representando a Drª Rejane Guimaraes Pitanga, Secretária da Criança do Governo do DF e Pres. do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF; . Drª Valéria Martirena, Titular da Delegacia de Proteção da Criança e ao Adolescente do DF (DPCA); . Dr. Edson Sêda, Procurador Federal, membro da Comissão Redatora do ECA; . Drª Martha Tedesco Zanchi, Diretora da ANADEP; . Dr. Paulo Afonso Garrido, Prof. de Direito da Criança e do Adolescente da PUC, Procurador de Justiça/SP e um dos co-autores do anteprojeto que deu origem ao ECA; . Srª Heloisa Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq; . Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Esado de São Paulo