Brasília, 21 de maio de 2013

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a reformular o sistema de financiamento da saúde pública realizou, nessa terça-feira (21), sua terceira audiência pública, quando representantes de estados e municípios afirmaram não suportar mais os gastos que a União lhes impõe no setor de saúde. Mais uma vez foi colocada a necessidade de mais recursos federais para a manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS.

O representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo Lacerda, admitiu fragilidades na gestão, mas foi taxativo sobre a necessidade de mais recursos federais. Ele explicou que os municípios já gastam na saúde mais que o mínimo constitucional, de 15%. “Os prefeitos gastam em média 20,49% e mesmo assim são atacados e criticados pela população”, disse. Segundo Lacerda, as prefeituras sofrem muita pressão, principalmente em ações de urgência e emergência e não conseguem executar ações de prevenção, promoção e qualidade de vida da população. 

Para Jurandi Frutuoso, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o discurso já está velho sobre o dilema da saúde, que precisa de mais recursos. Citando dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o poder público brasileiro responde por apenas 47% dos gastos com saúde, o pior desempenho entre os países que possuem sistemas universais e integrais. A Alemanha, por exemplo, responde por 76,8%, a Inglaterra por 83,2% e Portugal, que sofre com a crise econômica, por 65,8%. Usando dados do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), Frutuoso revelou que em 2013 todas as unidades da Federação, inclusive o Rio Grande do Sul, estarão cumprindo a Constituição e investindo 12% na saúde. Em 2012, o percentual chegou a 9,71%. “Estados e municípios chagaram a seu limite. Só a União pode colocar mais dinheiro”, completou.

O Diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde afirmou conhecer diversos estudos sobre a necessidade de mais recursos federais para a saúde, mas ressaltou a elevação substancial do gasto per capita e a execução orçamentária de 2012. Segundo Fausto Pereira dos Santos, o percentual de liberação chegou a 99,7%, R$ 575 milhões acima do que manda a Constituição Federal. Fausto admitiu que “não dá para fazer boa gestão sem dinheiro e com os recursos disponíveis, é preciso enfrentar alguns gargalos”. O representante do Ministério afirmou ainda que a renúncia fiscal com o setor de saúde chegou a R$ 14 bilhões em 2011, por conta do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, filantrópicas e PIS/Cofins da indústria farmacêutica.