Brasília, 25 de junho de 2013

Câmara ouve voz das ruas e decide votar mais recursos para a saúde

As manifestações que explodiram em todo o País nos últimos dias tiveram a saúde como um dos focos principais. A crise ficou escancarada, com a deficiência de acesso ao SUS e o sucateamento dos hospitais. A Câmara dos Deputados ouviu o clamor popular e decidiu colocar em votação em regime de urgência, o PLP 123/2012 do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que obriga a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas na saúde, o que deve elevar o orçamento do setor em mais R$ 48 bilhões por ano. Por iniciativa do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, foi apresentado Requerimento de Urgência para a votação da matéria, subscrito por todos os líderes partidários presentes, com exceção do PT e do Governo. 

Com a decisão dos líderes, o PLP 123/2012 sai de uma fila gigantesca de projetos e ganha prioridade de votação em plenário. Na justificativa apresentada no Projeto, Darcísio Perondi explica que o SUS prima pela integralidade e pela universalidade e dele dependem 190 milhões de brasileiros. Mas a União vem deixando a responsabilidade para as prefeituras, que gastam, em média, 22% de suas receitas com saúde. Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje, responde com menos de 40%, cerca de 1,75% do PIB.

De acordo com a Legislação atual, os Estados estão obrigados a investir 12% de suas receitas em saúde e os municípios, 15%. Já a União conseguiu evitar a fixação de um percentual mínimo e só precisa investir o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto. Com o PIB baixo, os recursos previstos no Orçamento não conseguem cobrir as demandas por novos serviços e tecnologias e  a maior longevidade da população brasileira. Segundo Perondi, “o custo saúde no Brasil aumenta a cada ano e a remuneração do sistema, há décadas, não cobre sequer a inflação”.

Perondi, que é presidente da Frente Parlamentar da Saúde, explica que essa é uma luta de mais de dois anos e a população agora exige uma atitude do Governo Federal. “A população, nas manifestações feitas nas ruas, clama por uma saúde melhor e mais digna. Existem abaixos-assinados em todo o País levantando essa bandeira. Há necessidade de mais recursos para melhorar os hospitais, as emergências. Faltam vagas nas UTIs e valorização do capital humano que trabalha no SUS, tanto no posto de saúde quanto no hospital. Para tudo isso é preciso recurso. Vamos trabalhar para votar o Requerimento de urgência em plenário e, em seguida, aprovar o projeto”, completou Perondi.