CRIAÇÃO:

Resolução nº 25/1993 (art. 1º), que modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.

Alterações:

- Resolução nº 77/1995 (art. 1º, III, parágrafo único), que modifica o RICD/1989 (art. 32, parágrafo único)

- Resolução nº 20/2004 (art. 4º), que modifica o RICD/1989 (art;. 32 parágrafo único)

- Resolução nº 01/2015 (art. 1º, parágrafo 2º, que modifica o RICD/1989)

HISTÓRICO:

1993 – Comissão de Viação e Transportes.

1989 – Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior.

1972 – Comissão de Transportes.

1949 – Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas.

1936 – Comissão de Transportes e Comunicação.

1854 – Comissão de Obras Públicas.