29.08.2023 - Concessão das BRs 116 e 324 sob a responsabilidade da empresa ViaBahia SA e aplicação da intervenção prevista no Art. 32, da Lei 8.987/1995
REQ 090/2023 CVT, dos deputados Gabriel Nunes e Diego Coronel, subscrito pelo deputado Neto Carleto, e REQ 093/2023 CVT, do deputado Alex Santana.
Participantes:
. ANDERSON SANTOS BELLAS - Diretor Substituto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR), representando o Ministério dos Transportes;
. RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
. MILTON CARVALHO GOMES - Procurador Geral junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
. EDUARDO SALLES, deputado estadual e Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA;
. HEDERVERTON ANDRADE SANTOS - Diretor Jurídico e Regulatório da concessionária ViaBahia S.A. (Apresentação)