(REQ 63/2023 CVT, do deputado Vicentinho Júnior, subscrito pelo deputado Vinicius Carvalho)

Participantes:

. EDUARDO NERY - Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; (Apresentação)

. ROBERTO DUARTE GUSMÃO - Secretário-Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos;

. DINO ANTUNES DIAS BATISTA - Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e de Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos;

. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; (Nota Técnica)

. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DAQ/DNIT.