Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Ana Paula Leão PL 1984/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento 16/04/2024
Dep. Ana Paula Leão PL 3056/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Regulamenta a utilização de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmeras e dispositivos de vídeo e áudio em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. 24/04/2025
Dep. Ana Paula Leão PL 6821/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Política Nacional de Promoção do Turismo Religioso, determina a realização de campanhas anuais no Brasil e no exterior, estabelece a cooperação internacional e a realização de feiras especializadas, e dá outras providências. 28/05/2026
Dep. Bibo Nunes PL 9638/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providências 16/04/2024
Dep. Bibo Nunes PL 676/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento. 16/04/2024
Dep. Bibo Nunes PL 5172/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Institui a Política Nacional de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura e do Enoturismo (FUNDEVE-BR), e dá outras providências. 04/03/2026
Dep. Carla Dickson PL 1775/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela Reinehr - Altera a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turísticos Oficial do Brasil para estabelecer que o evento realizado há mais de 5 (cinco) anos de forma contínua serão considerados permanentes no Calendário Turístico Oficial do Brasil. 26/05/2026
Dep. Daniela Reinehr PL 694/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências. 04/03/2026
Dep. Daniela Reinehr PL 905/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Murillo Gouvea - Institui normas para o fomento e regulamentação do turismo rural e dá outras providências. 18/03/2026
Dep. Daniela Reinehr PL 1468/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Altera a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 para dispor sobre a possibilidade dos consórcios públicos entre os entes no âmbito do Turismo. 18/03/2026
Dep. Daniela Reinehr PL 4283/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o exercício da atividade de locação temporária de imóveis residenciais. 14/10/2025
Dep. Daniela Reinehr PL 4431/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alden - Cria o Programa Nacional de Fomento à Inovação no Turismo (PNFIT), com o objetivo de estimular a modernização, a competitividade e a sustentabilidade do setor turístico brasileiro 04/03/2026
Dep. Paulo Litro PL 3793/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Ismael Alexandrino - Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para modificar a distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%, e dá outras providências. 02/04/2025
Dep. Paulo Litro PL 4706/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Gilberto Silva - Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências. 12/06/2025
Dep. Pompeo de Mattos PL 3258/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Araguaia, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e agosto. 25/03/2026
Dep. Ricardo Abrão PL 2447/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Vieira - Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o evento “Todo Mundo no Rio”, realizado anualmente no Município do Rio de Janeiro/RJ. 15/07/2026
Dep. Ricardo Abrão PL 2682/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Vieira - Confere ao Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Dedo de Deus. 15/07/2026
Dep. Robinson Faria PL 3274/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Benes Leocádio - Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 . 17/05/2023
Dep. Robinson Faria PL 3203/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Acrescenta dispositivo na Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo para assegurar ao hóspede o acompanhamento de Animais de Assistência Emocional - ESA. 24/04/2025
Dep. Robinson Faria PL 132/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Icaro de Valmir - Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa do Caminhoneiro, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe. 25/03/2026
Dep. Robinson Faria PL 4967/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Barbosa - Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Bom Conselho, que se realiza no município de Arapiraca, Estado de Alagoas. 25/03/2026
Dep. Robinson Faria PL 3578/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Inclui o evento “Forró Alegre”, realizado anualmente no município de Alto Alegre, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil. 25/03/2026