Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Ana Paula Leão PL 1984/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento 16/04/2024
Dep. Ana Paula Leão PL 3056/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Regulamenta a utilização de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmeras e dispositivos de vídeo e áudio em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. 24/04/2025
Dep. Ana Paula Leão PL 4407/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Magda Mofatto - Confere ao município de Caldas Novas, localizado no estado de Goiás, o título de “Capital Nacional das Águas Quentes”. 24/04/2025
Dep. Bibo Nunes PL 9638/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providências 16/04/2024
Dep. Bibo Nunes PL 676/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento. 16/04/2024
Dep. Bibo Nunes PL 5661/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ampliando os direitos básicos do consumidor. 24/04/2025
Dep. Daniel Barbosa PL 632/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Murilo Galdino - Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir entre os deveres dos prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte o fornecimento de pulseiras de identificação para crianças e adolescentes de até os 14 anos. 15/10/2025
Dep. Daniel Barbosa PL 3032/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Henrique Vieira - Cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes, estabelece diretrizes para ações de emergência consular, segurança em atividades de risco no exterior, atendimento às famílias e estímulo a práticas seguras de turismo voltado a mulheres. 15/10/2025
Dep. Daniela Reinehr PL 6151/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Goetten - Confere ao Município de São Martinho, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente. 02/04/2025
Dep. Daniela Reinehr PL 4283/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o exercício da atividade de locação temporária de imóveis residenciais. 14/10/2025
Dep. José Airton Félix Cirilo PDL 374/2020 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. 22/03/2023
Dep. Keniston Braga PL 3633/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará. 15/10/2025
Dep. Keniston Braga PL 1053/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Sonize Barbosa - Institui a rota turística da Região Norte do Brasil e dá outras providências. 15/10/2025
Dep. Paulo Litro PL 3793/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Ismael Alexandrino - Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para modificar a distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%, e dá outras providências. 02/04/2025
Dep. Paulo Litro PL 4706/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Gilberto Silva - Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências. 12/06/2025
Dep. Robinson Faria PL 3274/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Benes Leocádio - Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 . 17/05/2023
Dep. Robinson Faria PL 3203/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Acrescenta dispositivo na Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo para assegurar ao hóspede o acompanhamento de Animais de Assistência Emocional - ESA. 24/04/2025
Dep. Simone Marquetto PL 2910/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Missionária Michele Collins - Institui diretrizes básicas para o turismo religioso e dá outras providências. 13/11/2024
Dep. Vermelho PL 5032/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará. 15/10/2025
Dep. Vermelho PL 5036/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo. 15/10/2025
Dep. Vermelho PLP 78/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Bacelar - Dispõe sobre a regulamentação de locação para temporada, quando intermediada por empresas operadoras de aplicativo ou de outra plataforma em rede, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências. 02/12/2025