Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. AJ Albuquerque PL 2849/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a criação do programa de turismo educacional para estudantes da rede pública de ensino, com o objetivo de viabilizar visitas monitoradas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental no Brasil. 13/11/2024
Dep. Ana Paula Leão PL 1984/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento 16/04/2024
Dep. Ana Paula Leão PL 1414/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Adriano do Baldy - “ Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa da Mandioca, no município de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás .” 14/05/2024
Dep. Ana Paula Leão PL 2130/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Odair Cunha - Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. 13/11/2024
Dep. Bibo Nunes PL 9638/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providências 16/04/2024
Dep. Bibo Nunes PL 676/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento. 16/04/2024
Dep. Daniel Trzeciak PL 3203/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Acrescenta dispositivo na Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo para assegurar ao hóspede o acompanhamento de Animais de Assistência Emocional - ESA. 16/04/2024
Dep. Diego Coronel PL 5633/2020 Do(a) Sr(a). Dep. José Airton Félix Cirilo - Altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor), proibindo hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de dormitório a cobrar antecipado valor das diárias e taxas de hospedagem. 13/11/2024
Dep. Diego Coronel PL 3519/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico. 16/04/2024
Dep. Diego Coronel PL 1871/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico. 05/07/2024
Dep. Eduardo Bismarck PL 3123/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Cria a Rota Turística da Fé Padre Cícero/Frei Damião, nos Estados de Pernambuco e do Ceará. 13/11/2024
Dep. Gabriel Nunes PL 4179/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Institui o Estatuto do Turista. 16/04/2024
Dep. Gabriel Nunes PL 3056/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Regulamenta a utilização de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmeras e dispositivos de vídeo e áudio em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. 13/11/2024
Dep. Gabriel Nunes PL 2475/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Samuel Viana - Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural. 24/04/2024
Dep. Igor Timo PL 2897/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Farias - Cria o "Paraíso Nacional das Rochas" no Nordeste de Minas Gerais, abrangendo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, e dá outras providências. 13/11/2024
Dep. José Airton Félix Cirilo PDL 374/2020 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. 22/03/2023
Dep. José Airton Félix Cirilo PL 5005/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Institui no calendário turístico oficial do País o São João de Maracanaú, no Município de Maracanaú, no Estado do Ceará. 16/04/2024
Dep. Leur Lomanto Júnior PL 248/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento. 28/11/2023
Dep. Luiz Gastão PL 394/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. 16/04/2024
Dep. Luiz Gastão PL 1344/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha na região do Cariri, Estado do Ceará. 14/05/2024
Dep. Marcos Aurélio Sampaio PL 3438/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Missionária Michele Collins - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. 13/11/2024
Dep. Marx Beltrão PL 768/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional. 16/04/2024
Dep. Paulo Azi PL 1975/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre programa de certificação e de divulgação de sítios com céus noturnos preservados para o ecoturismo rural. 18/04/2023
Dep. Paulo Litro PL 1761/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Brasil - Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural. 16/04/2024
Dep. Paulo Litro PL 3679/2024 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.771, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos. 13/11/2024
Dep. Robinson Faria PL 3274/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Benes Leocádio - Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 . 17/05/2023
Dep. Robinson Faria PL 2836/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Paulinho Freire - Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasila Festa da Padroeira Nossa Senhora Mãe dos Homens, no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. 13/11/2024
Dep. Saullo Vianna PL 2398/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Dispõe sobre o turismo receptivo. 13/11/2024
Dep. Simone Marquetto PL 5114/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem. 16/04/2024
Dep. Simone Marquetto PL 1582/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Gervásio Maia - Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o Turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos. 02/07/2024
Dep. Simone Marquetto PL 2910/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Missionária Michele Collins - Institui diretrizes básicas para o turismo religioso e dá outras providências. 13/11/2024
Dep. Vermelho PL 2685/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Inclui no Calendário Turístico Oficial do País a Feira do Melado, no Município de Capanema, Estado do Paraná. 13/11/2024
Dep. Vermelho PL 2686/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Inclui no Calendário Turístico Oficial do País a Feira Agroleite, no Município de Castro, Estado do Paraná. 13/11/2024