Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. AJ Albuquerque PL 5004/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Institui no calendário turístico oficial do País o festival Expocrato, no Município do Crato, no Estado do Ceará. 16/04/2024
Dep. Ana Paula Leão PL 1984/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento 16/04/2024
Dep. Ana Paula Leão PL 1414/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Adriano do Baldy - “ Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa da Mandioca, no município de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás .” 14/05/2024
Dep. André Figueiredo PL 6223/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará. 16/04/2024
Dep. André Figueiredo PL 413/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Inclui no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo a festa Totus Tuus, no Município de Goiânia, Estado de Goiás. 20/03/2024
Dep. Bibo Nunes PL 9638/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providências 16/04/2024
Dep. Bibo Nunes PL 676/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento. 16/04/2024
Dep. Daniel Barbosa PL 1513/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Cria a Rota Turística do Cangaço, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas. 14/05/2024
Dep. Daniel Trzeciak PL 3203/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Acrescenta dispositivo na Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo para assegurar ao hóspede o acompanhamento de Animais de Assistência Emocional - ESA. 16/04/2024
Dep. Diego Coronel PL 3519/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico. 16/04/2024
Dep. Eduardo Bismarck PL 3233/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico. 17/10/2023
Dep. Eduardo Bismarck PL 2476/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Israel Batista - Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, a Festa do Morango do Distrito Federal. 16/04/2024
Dep. Eduardo Bismarck PL 3835/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Acrescentam-se os §§3º e 4º, ao disposto no art. 45, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), promovendo o desconto no valor da diária, de quaisquer das modalidades dos dormitórios disponíveis, em 50% (cinquenta por cento), nos hotéis, pousadas e similares que não tenham dormitórios acessíveis no percentual instituído em lei (10%) e, o usuário, dependa dele para que tenha acessibilidade, da forma que especifica. 19/06/2024
Dep. Gabriel Nunes PL 4179/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Institui o Estatuto do Turista. 16/04/2024
Dep. Igor Timo PL 2992/2023 Do(a) Senado Federal - Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. 16/04/2024
Dep. José Airton Félix Cirilo PDL 374/2020 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. 22/03/2023
Dep. José Airton Félix Cirilo PL 5005/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Institui no calendário turístico oficial do País o São João de Maracanaú, no Município de Maracanaú, no Estado do Ceará. 16/04/2024
Dep. Leur Lomanto Júnior PL 248/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento. 28/11/2023
Dep. Luiz Gastão PL 394/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. 16/04/2024
Dep. Luiz Gastão PL 1344/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha na região do Cariri, Estado do Ceará. 14/05/2024
Dep. Marx Beltrão PL 768/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional. 16/04/2024
Dep. Nitinho PL 1661/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Thiago de Joaldo - Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional “Modamix”, do município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe. 16/04/2024
Dep. Nitinho PL 132/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Icaro de Valmir - Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa do Caminhoneiro, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe. 16/04/2024
Dep. Paulinho Freire PL 5006/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Institui no calendário turístico oficial do País o Festival Fortal, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará. 20/03/2024
Dep. Paulo Azi PL 1975/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre programa de certificação e de divulgação de sítios com céus noturnos preservados para o ecoturismo rural. 18/04/2023
Dep. Paulo Litro PL 1761/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Brasil - Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural. 16/04/2024
Dep. Paulo Litro PL 3737/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Alves - Disciplina a visitação para fins de turismo, estabelece a destinação de parte dos recursos provenientes de visitantes e dá outras providências. 16/04/2024
Dep. Roberta Roma PL 3056/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Regulamenta a utilização de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmeras e dispositivos de vídeo e áudio em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. 16/04/2024
Dep. Roberta Roma PL 681/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre proteção à privacidade e à intimidade em estabelecimentos de hospedagens, e dá outras providências. 16/04/2024
Dep. Robinson Faria PL 3274/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Benes Leocádio - Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 . 17/05/2023
Dep. Robinson Faria PL 3253/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Waiãpi - Insere os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no Art. 30 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para estabelecer medidas de segurança que previnam a ocorrência de crimes em eventos públicos em geral, nos termos que especifica. 16/04/2024
Dep. Simone Marquetto PL 5114/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem. 16/04/2024
Dep. Vermelho PL 1280/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 14/05/2024
Dep. Washington Quaquá PL 5633/2020 Do(a) Sr(a). Dep. José Airton Félix Cirilo - Altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor), proibindo hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de dormitório a cobrar antecipado valor das diárias e taxas de hospedagem. 17/10/2023