O deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA), presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados, proferiu veemente discurso contra novas regras do INCRA que, segundo ele, pioram sobremaneira as questões agrárias amazônicas. A tônica do discurso foi a Instrução Normativa n.º 32, do INCRA, de 17 de maio de 2006, que, a pretexto de ditar procedimentos para a regularização fundiária de posses naquela região, restringiu em 500 hectares para novas alienações de terras pelo Poder Público. Segundo Asdrubal, a medida fere o princípio constitucional, que determina que a propriedade poderá ser feita até o limite de 2.500 hectares. "O assunto demandará da Presidência da República uma ação imediata, urgente, para evitar que conflitos venham a proliferar no campo e para evitar que se cometam injustiças contra cidadãos brasileiros que acorreram à Amazônia, atendendo aos apelos governamentais, e que se subordinaram aos ditames das leis vigentes à época", afirmou o parlamentar paraense.

Asdrubal salientou que aqueles que lá estão, têm processo no INCRA de acordo com as normas vigentes na Constituição passada, de 3 mil hectares, e outros na atual Constituição, de 2.500 hectares. O deputado disse que a inércia, a incompetência e a ausência do INCRA no campo, faz com que essas posses não sejam regularizadas há mais de 20 anos. "Uma simples instrução normativa quer ter a força e o poder de revogar um preceito constitucional, o que, diga-se de passagem, já era constante no Governo passado, quando meras portarias criaram excessivas áreas indígenas e simples decretos quebraram o pacto federativo, criando áreas de proteção ambiental, florestas, parques nacionais, dentro dos territórios estaduais. Rasgue-se a Constituição, que nada mais vale, os Estados são meros figurantes porque o poder está concentrado", declarou.

O deputado Asdrubal protestou em nome daqueles que acreditaram no Governo, daqueles que respeitaram a lei, que obedeceram aos ditames da Constituição e se propuseram a trabalhar, a investir, a produzir. Para Asdrubal ninguém irá investir em 500 hectares de terra, na qual 80% é reserva legal e somente 20% pode ser explorado.

O deputado lembrou ainda que, na Assembléia Nacional Constituinte, quando o Congresso discutia o processo de alienação de terras públicas, apresentou emenda regionalizando a alienação de terras, conforme as peculiaridades de cada região. Na época foi aprovado o limite de 2.500 hectares e valia a regra de 50% de reserva legal. Quanto ao Governo atual, o deputado afirmou que o presidente Lula está mal assessorado com o presidente do INCRA, que conhece apenas a realidade do Sul do País e deixa a desejar em decisões que beneficiem as populações da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Protestando, o deputado declarou que "o Presidente Lula precisa ter naquele órgão alguém que conheça o Brasil de tantos Brasis e não apenas o Brasil dos pampas gaúchos, que é lindo e maravilhoso, cortado por estradas asfaltadas de primeiro mundo, mas o Brasil do nosso caboclo amazônida que acreditou nos investimentos por ele feito, que produz, e que de repente se sente prejudicado com esta instrução normativa inteiramente fora da realidade brasileira. A Amazônia quer ter vez, quer ter voz e precisa ser respeitada".

Claudia Spessatto (claudia.spessatto@camara.gov.br)

Assessora de Imprensa da CTD - Brasília/DF, em 28/06/06