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Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Airton Faleiro PL 286/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Acrescenta o Art. 458-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de Opções de Ações (Stock Options). 05/10/2023
Dep. Airton Faleiro PL 5669/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Veras - Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", a fim de garantir o benefício aos produtores rurais, segurados especiais da Previdência Social, em caso de situação de emergência e estado de calamidade pública. 16/07/2025
Dep. Airton Faleiro PL 3904/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Tabata Amaral - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde. 08/10/2025
Dep. André Figueiredo PL 6323/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Lopes - Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho. 30/03/2023
Dep. André Figueiredo PL 7839/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Deoclides Macedo - Altera-se os artigos 2°, 4º, 4º-A, 4º-B, 5º-A, 6º e 9º da lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, dispositivos da Lei no 6.019, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. 20/09/2023
Dep. André Figueiredo PL 9467/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. 30/03/2023
Dep. André Figueiredo PL 3055/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Silveira - Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências. 09/04/2025
Dep. André Figueiredo PL 877/2022 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para regulamentar o serviço de praticagem e conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos preços dos serviços de praticagem. 26/03/2025
Dep. Bohn Gass PL 4132/2012 Do(a) Senado Federal - Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora ou cliente quanto às obrigações trabalhistas. 30/03/2023
Dep. Bohn Gass PL 2152/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Altera o § 3º do art. 6º da Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências, para tornar obrigatória a dupla visita no caso de estabelecimentos rurais. 26/04/2023
Dep. Bohn Gass PL 886/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Altera o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. 30/04/2025
Dep. Bohn Gass PL 6164/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Altera o § 2º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a comprovação do estado vacinal completo em exames médicos por conta do empregador. 08/07/2024
Dep. Bohn Gass PL 1319/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997,a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 16/07/2025
Dep. Bohn Gass PL 676/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Hamm - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra. 15/12/2025
Dep. Bohn Gass PL 1456/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela Reinehr - Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária. 04/11/2025
Dep. Bohn Gass PL 4156/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Reimont - Altera a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, para suprimir a vedação da indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 04/11/2025
Dep. Bohn Gass PLP 25/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lindbergh Farias - Acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991. 08/07/2024
Dep. Capitão Alden PL 1134/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - “Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional, exercida por vigilantes de empresas de segurança privada ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada e dá outras providencias.” 08/12/2025
Dep. Erika Hilton PL 7806/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Amauri Teixeira - Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias. 18/09/2025
Dep. Erika Hilton PL 807/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências. 08/10/2025
Dep. Erika Hilton PL 2200/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Acrescenta parágrafo ao art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para deixar expresso que a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou pessoas de sua família enquadra-se em hipótese de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. 22/05/2025
Dep. Erika Hilton PL 3566/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lêda Borges - Acrescenta §6º ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para obrigar o empregador a informar à empregada gestante sobre os direitos assegurados à gestante. 22/05/2025
Dep. Erika Hilton PL 3351/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Carla Ayres - Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus). 15/10/2025
Dep. Erika Hilton PLP 101/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Boulos - Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados. 18/09/2025
Dep. Erika Kokay PL 4573/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Shéridan - Altera dispositivos da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. 20/09/2023
Dep. Erika Kokay PL 1271/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências. 20/09/2023
Dep. Erika Kokay PL 4137/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Elisangela Araujo - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual. 04/11/2025
Dep. Flávia Morais PL 1371/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998". 30/10/2024
Dep. Flávia Morais PL 3974/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Manoel Junior - Dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico. 27/11/2024
Dep. Flávia Morais PL 10193/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Disciplina a atividade de comércio ambulante e dá outras providências 18/07/2024
Dep. Flávia Morais PL 327/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Abou Anni - Dispõe sobre o salário profissional de cobradores de ônibus de transporte coletivo urbano em municípios com mais de 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes. 30/03/2023
Dep. Flávia Morais PL 1032/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. 04/11/2025
Dep. Geovania de Sá PL 519/2015 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre as sociedades cooperativas. 09/04/2025
Dep. Geovania de Sá PL 3429/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Tadeu - Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos. 04/11/2025
Dep. Geovania de Sá PL 6221/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Institui feriado nacional o dia 21 de outubro, “Dia Nacional de Valorização da Família”, com o propósito de fortalecer os vínculos familiares, valorizar a diversidade familiar, promover atividades positivas e reforçar os valores fundamentais para o desenvolvimento harmônico da sociedade. 04/11/2025
Dep. Geovania de Sá PL 2600/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. 08/12/2025
Dep. Leo Prates PL 9323/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. 04/11/2025
Dep. Leo Prates PL 929/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Wladimir Garotinho - Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências. 14/10/2025
Dep. Leo Prates PL 1627/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Tia Eron - Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. 22/05/2025
Dep. Leo Prates PL 4062/2021 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Regulamenta o reconhecimento dos contratos de trabalho dos empregados dos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização Profissional. 22/05/2025
Dep. Leo Prates PL 4477/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ely Santos - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em todo o território nacional. 30/04/2025
Dep. Leo Prates PL 1054/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Sonize Barbosa - Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Apoio aos Motoboys, com o objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional dos motoboys em todo o território nacional, e dá outras providências. 22/05/2025
Dep. Leo Prates PL 2602/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Waldemar Oliveira - Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins. 18/08/2025
Dep. Leo Prates PL 5461/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Yandra Moura - Fixa o piso salarial nacional dos radialistas. 08/12/2025
Dep. Leonardo Monteiro PL 280/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Altera dispositivos da Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências 27/05/2025
Dep. Leonardo Monteiro PL 21/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Treinador de Musculação e Fisiculturismo no Brasil e dá outras providências. 17/06/2025
Dep. Leonardo Monteiro PL 2547/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Adail Filho - Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães. 24/09/2025
Dep. Lucas Ramos PL 390/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera o Decreto – Lei 5452 , de 1943 para atribuir a Justiça do Trabalho a competência de aplicar sentença trabalhista quando o fato gerador é posterior ao pedido de recuperação judicial. 09/04/2025
Dep. Lucas Ramos PL 2209/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Almeida - Dispõe sobre o piso salarial dos jornalistas 13/08/2025
Dep. Lucas Ramos PL 4158/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Mersinho Lucena - Dispõe sobre a atividade profissional de arborista. 08/12/2025
Dep. Luiz Carlos Motta PL 6706/2009 Do(a) Senado Federal - Dá nova redação ao § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. 22/03/2023
Dep. Luiz Carlos Motta PL 2369/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo. 30/03/2023
Dep. Luiz Carlos Motta PL 4894/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Motta - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o acordo extrajudicial seja celebrado por escritura pública, prescindindo da homologação judicial. 20/06/2023
Dep. Luiz Carlos Motta PL 1030/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Luciene Cavalcante - Altera os artigos 21 e 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 para resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro. 08/07/2024
Dep. Luiz Carlos Motta PL 1909/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o intervalo de pausa para saúde mental, visando a proteção da saúde psicológica dos trabalhadores em atividades de alta carga cognitiva. 04/11/2025
Dep. Luiz Carlos Motta PLP 112/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a destinação de recursos públicos a sindicatos e entidades ligadas a tais entes. 04/11/2025
Dep. Luiz Gastão PL 326/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Abou Anni - Dispõe sobre o salário profissional de motoristas de ônibus de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros. 30/10/2024
Dep. Luiz Gastão PL 1955/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Dispõe sobre o Piso Salarial dos Vigilantes. 30/04/2025
Dep. Luiz Gastão PL 4094/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Dispõe sobre a criação da Bolsa de Especialização para Jovens de Baixa Renda e Trabalhadores Informais. 20/09/2023
Dep. Luiz Gastão PL 1163/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Dispõe sobre a contratação de jovens trabalhadores para o primeiro emprego. 08/07/2024
Dep. Luiz Gastão PL 1311/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Insere os artigos 1º-A e 5º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para aumentar a proteção dos empregados de estabelecimentos financeiros não envolvidos diretamente na segurança de suas instalações. 08/07/2024
Dep. Luiz Gastão PL 697/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Marcelo Freitas - Acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 429 do Decreto-Lei 5.452 de 01 de maio de 1.943 (Consolidação das Leis do Trabalho -CLT), para regular situações específicas para a contratação de aprendizes. 30/04/2025
Dep. Luiz Gastão PL 2363/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Institui o Programa Banco Social do Emprego. 16/07/2025
Dep. Max Lemos PL 5942/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Aliel Machado - Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo 06/02/2026
Dep. Ribamar Silva PDL 376/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marussa Boldrin - Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio. 22/05/2025
Dep. Sanderson PL 342/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Paes Landim - Altera a redação do Capítulo II do Título II, arts. 57 a 73, da Consolidação das Leis do Trabalho. 19/12/2024
Dep. Sanderson PL 1685/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Frank Aguiar - Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos. 27/03/2024
Dep. Sanderson PL 6742/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Amauri Teixeira - Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 19/12/2024
Dep. Sanderson PL 8057/2017 Do(a) Senado Federal - Acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não. 19/12/2024
Dep. Sanderson PL 10944/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério. 26/04/2023
Dep. Sanderson PL 237/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica 09/04/2025
Dep. Sanderson PL 6500/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marreca Filho - Altera as Leis nº 7.713, de 1988; 8.036, de 1990; 8.112, de 1991; e 8.213, de 1991, para considerar "doença grave" a doença de Machado-Joseph (ataxia espinocerebelar autossômica dominante tipo 3), com fins de isenção do imposto de renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria ou reforma, movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, concessão de aposentadoria por invalidez permanente e de auxílio-doença independentemente de carência. 06/06/2024
Dep. Sanderson PL 1043/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Marcelo Freitas - Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes. 31/10/2023
Dep. Sanderson PL 1996/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Abi-Ackel - Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências. 20/06/2023
Dep. Sanderson PL 1821/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Charlles Evangelista - Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02 anos. 30/10/2024
Dep. Sanderson PL 1897/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Flaviano Melo - Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito de garantia de emprego do segurado beneficiário de auxílio-doença não acidentário após seu retorno ao trabalho na empresa com mais de cinquenta empregados. 22/03/2023
Dep. Sanderson PL 1710/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior dos aeroportos e estabelece penalidades. 09/04/2025
Dep. Sanderson PL 5770/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Institui o Programa Tributário de Mitigação dos Impactos Socioeconômicos Decorrentes de Eventos Climáticos Extremos. 27/03/2024
Dep. Sanderson PL 2549/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Alfredo Gaspar - Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Medida Provisória 1.292, de 12 de março de 2025, para estabelecer limite às taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 24/09/2025
Dep. Sanderson PL 2849/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alden - Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências. 13/08/2025
Dep. Vicentinho PL 2388/2011 Do(a) Senado Federal - Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos, e dá outras providências. 27/03/2024
Dep. Vicentinho PL 4666/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Carvalho - Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista. 22/05/2025
Dep. Vicentinho PL 237/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Patrus Ananias - Altera, acresce e revoga dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernentes à jornada de trabalho. 22/05/2025
Dep. Weliton Prado PL 2111/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Gutemberg Reis - Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências. 04/11/2025
Dep. Weliton Prado PL 5499/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre eleições e cargos no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI), e dá outras providências. 08/12/2025