A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados lançou na quarta-feira (3) o Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora.

Formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Plano traz medidas como:

- Maior divulgação de informações sobre direitos relativos à amamentação no trabalho;

- Campanhas para que empresas adiram à licença-maternidade de 180 dias;

- Certificação de empresas que possuam sala de apoio à amamentação;

- Melhorar o monitoramento e condições dos fatores de riscos ocupacionais das trabalhadoras gestantes;

- Acompanhamento nos respectivos locais de trabalho;

- Garantia de retorno ao trabalho com redução de carga horária quando comprovadamente em período de aleitamento.

- Expansão do tempo de licença-paternidade; no caso de mães solteiras, a licença pode ser requerida;

- Expansão da licença-maternidade no caso de nascimento prematuro e flexibilização da carga horária de trabalho.

Sebastião Vieira Caixeta, Procurador Regional do Trabalho e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, indica qual o papel do MPT no assunto. “A ideia do Conselho Nacional do Ministério Público é levar a uma compreensão mais ampla de que proteger os direitos da gestante e da lactante trabalhadora é na verdade proteger a necessidade de uma reprodução protegida nos termos constitucionais. [...] Isso não pode ser um fardo, um ônus, somente da mulher, mas uma responsabilidade conjunta, que não poderia ser diferente”, afirmou Caixeta.

A Procuradora do Trabalho e Vice Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), Silvana da Silva, detalhou o Plano e disse que o principal objetivo é mudar o tratamento dado à mulher gestante nas relações de trabalho. “[...] Essa é uma condição especialíssima da mulher, que requer cuidados, não só de saúde pública por resguardá-la, e resguardar também a criança, de riscos ocupacionais. [...] Que essas condições da mulher sejam cada vez mais priorizadas, quando ela está muito sensível e vulnerável. Por isso, a iniciativa do Ministério Público do Trabalho.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,8 milhões de novas crianças nasceram no Brasil em 2017, uma alta de 2,6% na comparação com 2016. Porém, houve uma mudança no perfil das mães. Em 2007, 23% delas tinha entre 30 e 39 anos. Já em 2017, a porcentagem aumentou para 32%. As mães entre 20 e 29 anos eram 54% do total em 2007. Em 2017, passaram a ser 48%.

Ascom/CTASP, com Átila Lima.