A Comissão de Trabalho aprovou, na última quarta-feira, Projeto de Lei nº 7750/14, de autoria do Deputado Carlos Bezerra. De acordo com o PL, museus, bibliotecas ou teatros públicos só poderão ser demolidos se houver prévia destinação de receita para a construção de outra instituição do mesmo gênero e no mesmo município, com, pelo menos, a mesma capacidade física e técnica da obra extinta.

“Consoante os termos da Proposição, será dificultada a extinção ou demolição de museus, bibliotecas ou teatros públicos, pois, nessas situações, a Administração Pública deverá destinar previamente recursos suficientes para construção, reconstrução ou montagem, no mesmo município, de outra instituição congênere de, pelo menos, idêntica capacidade física e técnica”, explicou o relator do projeto, Deputado Daniel Vilela, que deu parecer favorável à proposição.